Mudança valerá só para novos registros e visa ampliar combinações disponíveis
Da Redação
A Receita Federal informou que, a partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ser emitido em formato alfanumérico, com inclusão de letras entre os números. A mudança se aplicará apenas a novas inscrições realizadas após essa data e tem como objetivo evitar o esgotamento das combinações numéricas disponíveis no modelo atual.
Com cerca de 60 milhões de estabelecimentos já registrados, o formato numérico vem se aproximando de seu limite. A alteração busca garantir a continuidade do sistema e integra o processo de modernização da estrutura tributária nacional. O novo padrão manterá os 14 caracteres do modelo atual, mas permitirá combinações com letras de A a Z.
“O contribuinte que já possui um CNPJ não terá qualquer obrigação adicional. A mudança é totalmente voltada para registros futuros e será absorvida de forma transparente pelos sistemas públicos”, informou o vice-presidente de operações, Diego Dias.
A Receita Federal ainda divulgará o cronograma de implementação progressiva, que definirá quais tipos de empresas receberão primeiro os novos registros. Apesar de discreta visualmente, a mudança exigirá atualizações em softwares que lidam com dados fiscais, emissão de notas e integrações contábeis.
“É importante que empresas e profissionais da área fiscal comecem a planejar essas adequações com antecedência. Falhas na leitura de documentos fiscais ou no cruzamento de dados podem impactar diretamente no cumprimento de obrigações acessórias”, alertou Dias.
O cálculo do dígito verificador também será adaptado, mantendo o método Módulo 11, com letras convertidas com base na tabela ASCII.
O novo modelo está alinhado com a reforma tributária e prepara a base tecnológica para tributos como CBS e IBS. A Receita informou que sistemas públicos estarão atualizados até a data de início da mudança.
