Ponto facultativo foi definido pelo artigo 236 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990
Içara
Este mês é marcado também pela comemoração do Dia do Servidor Público. Definido pelo artigo 236 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, comemora-se a data em 28 de outubro. Apesar da lei dispor especificamente sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a data comemorativa também se aplica aqueles que exercem suas funções nas esferas estaduais e municipais.
A comemoração, anterior a 1990, foi instituída em 1937, ainda no Governo do Presidente Getúlio Vargas, com a criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil. Todas as leis que regem os direitos e deveres daqueles que atuam diretamente nos serviços públicos constam no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939. Por esse motivo, o dia 28 de outubro foi escolhido para a comemoração do Dia do Servidor Público e reconhecimento destes profissionais.
O Dia do Servidor Público é um ponto facultativo, ou seja, uma data em que os trabalhadores estão de folga (dispensados do trabalho sem qualquer prejuízo ou ônus).
Servição Içara
Em virtude do ponto facultativo do Dia do Servidor, a Prefeitura de Içara comunicou alteração no horário de funcionamento dos serviços em regime de plantão. A iluminação pública, pela Cooperaliança, terá plantão pelo 0800-48-4040. A coleta de lixo seletiva não funcionará e a normal atenderá apenas a região central da cidade. A distribuição de água da Casan terá plantão pelo 0800-643-0195.
Na Saúde, as unidades básicas ficarão fechadas para o atendimento hoje. Para outros atendimentos, deve-se destinar ao Hospital São Donato. O Centro de Triagem do bairro Jardim Elizabete atenderá normalmente das 7h às 19h.
O Paço Municipal ficará fechado. Retorna com os serviços na quinta-feira com horário de funcionamento das 8h às 12h e das 13h às 17h. A Defesa Civil fará plantão no telefone (48) 98414-1509.
Em Criciuma, as Clínicas Integradas da Unesc informaram que o Núcleo de Prevenção às Violências e Promoção da Saúde (Nuprevips), o serviço de ostomizados e a Farmácia Escola não terão expediente hoje por conta do decreto da Prefeitura Municipal de Criciúma alusivo ao Dia do Servidor. Amanhã (29) os atendimentos serão retomados normalmente.
