O governador Carlos Moisés, o presidente da Assembleia Legislativa, o presidente do Tribunal de Contas e representante do Ministério Público prestigiaram o evento
O Congresso de Prefeitos 2019 reuniu os presidentes dos três poderes do Estado para discorrerem sobre o que se construiu e os caminhos a serem percorridos nos próximos anos para Santa Catarina. O painel “As grandes tarefas de Santa Catarina” teve a participação do governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés; do presidente da Assembleia Legislativa (Alesc), Júlio Garcia; do presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e, representando o presidente do Ministério Público estadual (MP/SC), o procurador de Justiça Davi do Espírito Santo.
Joares Ponticelli, presidente da Fecam, disse que pretende aproximar mais os poderes e às instituições para que os municípios possam encaminhar e resolver suas demandas. “A construção de uma relação cada vez mais saudável e republicana é necessária para que possamos fortalecer o mais concreto de todos os entes, que é os municípios, onde está o nosso endereço”, declarou. O tom dos outros integrantes seguiu a mesma linha, de que a união e o entendimento e ações conjuntas entre estado, instituições e municípios é o melhor caminho para a boa administração da gestão pública.
O governador Carlos Moisés fez uma apresentação sobre as ações de sua gestão que refletem diretamente nos municípios catarinenses, como as economias geradas com a Reforma Administrativa e o compromisso de honrar dívidas. Ele também destacou a criação da Central de Atendimento aos Municípios (CAM), um canal de comunicação direta entre municípios e o Governo do Estado.
O presidente da ALESC, Júlio Garcia, foi enfático ao dizer que um novo Pacto Federativo é urgente para delimitar com exatidão quais são as competências da União, dos Estados e dos municípios e que isso deve ser feito, prioritariamente, antes da Reforma Tributária. “Hoje há 29 ações superpostas entre União e Estados, e outras 12 competências triplas, incluindo os municípios. Isso deve acabar”, pontuou.
O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Adircélio Moraes Ferreira Júnior, exaltou a mudança de mentalidade da instituição nos últimos anos para a eficiência e o alcance de resultados em detrimento da cultura do formalismo e burocracia. “O TCE/SC exerce três papéis importantes: o de punir os maus gestores públicos, o de função protetiva da governança e das políticas públicas e o pedagógico-orientativo, para fomentar boas práticas administrativas”.
O promotor público Davi Espírito Santo, representando o Ministério Público de Santa Catarina, disse que o órgão tem o compromisso ajudar a preservar a saúde fiscal dos municípios em ações como o combate à sonegação fiscal. “Os órgãos devem pensar em conjunto, ações interinstitucionais e a integração entre os poderes são a solução para a eficiência do Estado”, observou.
Ponticelli celebrou um Termo de Cooperação entre a Fecam, o Tribunal de Contas de Santa Catarina e o Sebrae para orientar os municípios a adotarem medidas para cumprir a lei Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE), de 2006. O objetivo é facilitar as compras governamentais de micro e pequenas empresas.
Amrec presente
Os prefeitos da região da Amrec participaram do Congresso de Prefeitos 2019 em dias diferentes, enquanto uns estiveram no primeiro dia, outros apareceram só ontem. “O evento é o mais importante da municipalidade catarinense, com vários temas debatidos”, resumiu o presidente da Amrec e prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro.
