Projeto de Lei que tramita desde 2018 no legislativo do município teve a sugestão de 33 emendas
Içara
A prefeita municipal de Içara, Dalvânia Cardoso, se reuniu na manhã de ontem (10) com o presidente da Câmara de Vereadores de Içara, Itamar da Silva, e demais vereadores para o recebimento de documentos contendo propostas de emendas sugeridas para reformulação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2018, que dispõe sobre as diretrizes gerais da política urbana e sobre o plano diretor de desenvolvimento integrado do município.
A entrega ao executivo se dá por causa da necessidade de realizar a consolidação das alterações e ajustes no mapa, conforme as emendas propostas pela comissão especial do legislativo para acompanhamento, avaliação e tramitação do Novo Plano Diretor. “Depois que a equipe técnica da prefeitura efetuar as alterações, o projeto de lei retorna a Câmara Municipal, para a realização de uma audiência pública e em seguida sua votação em Plenário”, explicou o presidente da comissão vereador Laudo Calegari.
“Estamos seguindo os trâmites legais, pois a cidade precisa da aprovação desse projeto, pois é um instrumento fundamental para o desenvolvimento do município”, destacou o presidente do legislativo Itamar da Silva. Acompanharam a entrega os membros da comissão vereadores Silvia Mendes, a Marreca, e Adilson Bertan.
O assunto antigo deve ter uma solução em breve. Neste ano foi formada uma nova comissão para acompanhamento dos trabalhos. “Desde 2018, abrimos um canal especial para sugestões e participação popular, além de uma consulta pública. Toda a tramitação também está à disposição no site da Câmara. Algumas consultas e sugestões resultaram em 33 emendas, todas elas motivando o crescimento da cidade”, explicou o presidente da Câmara.
O projeto fica aos cuidados do executivo por pelo menos dois meses, para elaboração da parte técnica e adequação das emendas apresentadas. “Nosso plano diretor vai nortear a expansão de todo o município. A equipe municipal vai analisar tudo com profissionalismo para depois retornar a câmara e assim ser aprovado”, informou a prefeita Dalvânia.
