Balanço do semestre divulgado ontem registra início das obras da nova sede e R$ 10,2 milhões em emendas entres os feitos do legislativo
Criciúma
A Câmara de Vereadores de Criciúma analisou 65 projetos de lei entre 1º de janeiro e 1º de julho de 2025, dos quais 50 já foram sancionados. Os dados fazem parte de um balanço divulgado pelo Legislativo na terça-feira (1º), que resume as ações desenvolvidas no primeiro semestre deste ano.
O relatório destaca seis leis aprovadas no período, incluindo a de número 8.719/2025, que autoriza a cassação do alvará de empresas flagradas com produtos de origem criminosa. Já a lei 8.703/2025 concede isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e seletivos do município para pessoas que atuarem como mesárias voluntárias nas eleições, desde que comprovada a participação junto à Justiça Eleitoral.
Também foi aprovada a lei 8.718/2025, que estabelece a Política Municipal de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à base de Cannabis, garantindo acesso pelo sistema de saúde local a pacientes com indicação terapêutica comprovada. Outra medida aprovada, a lei 8.756/2025, institui o Fórum Permanente Municipal sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de articular políticas públicas voltadas à inclusão de pessoas com TEA.
O Legislativo também sancionou a lei 8.720/2025, que cria o Programa Municipal de Casamento Coletivo, voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Já a lei 8.725/2025 proíbe o confinamento e acorrentamento de cães e gatos em condições inadequadas, determinando exigências para o bem-estar animal.
Durante o semestre, os parlamentares encaminharam 323 indicações, 435 requerimentos e dez moções. Foram promovidas nove audiências públicas e instaladas três comissões para tratar de temas como o bairro Pinheirinho, a área da ACP do Carvão e o Túnel do Morro dos Cavalos, em Palhoça.
“Encerramos este primeiro semestre com um sentimento de dever cumprido. A câmara avançou em todas as frentes: legislativa, comunitária, institucional e estrutural”, avaliou o presidente da Câmara, vereador Marcio Daros (PSD).
Também em março, teve início a construção da nova sede do Legislativo. O investimento estimado é de R$ 15 milhões e a entrega está prevista para até 36 meses. A estrutura contará com 21 gabinetes, auditórios, sala maker e estacionamento.
“Temos orgulho de entregar resultados concretos à população, ouvindo, debatendo e trabalhando com responsabilidade. Seguiremos firmes, com transparência e participação, para que Criciúma cresça com o Legislativo”, ressaltou Daros.
O relatório informa ainda a viabilização de R$ 10,2 milhões em emendas parlamentares e a realização da Semana do Doador de Sangue, entre os dias 14 e 21 de junho.
