Ganho para a cidade
O coordenador do Comitê Gestor de Criciúma, Celito Cardoso, disse ontem (11), em entrevista na rádio Cidade em Dia, que o estacionamento rotativo precisa ser visto como uma conquista da cidade. “É um avanço sob o ponto de vista da coletividade. Se você observar apenas pelo individual, fica mais difícil de entender, mas ele é importante. A cidade está evoluindo e precisamos de ferramentas para que as vagas estejam disponíveis”, destacou. Já Frank Bez Fontana fez questão de frisar que toda a parte legal foi tratada. “Tudo dentro do que exige a legislação. Houve audiência, sim, mas naquele momento precisava ser online”.
Festa
A prefeita Dalvania Cardoso ressaltou ontem a Incoagro. “Evento com show nacional da Bruna Viola e de Breno e Edu, que vai movimentar o município e destacar as grandes molas da nossa economia: o agro, a indústria e o comércio. Vamos ter gastronomia também, para que as entidades possam arrecadar, e vamos ter preços diferenciados para que a população possa aproveitar”, destaca.
ACP Carvão
Aprovada na Câmara de Vereadores de Criciúma a proposta do vereador Ademir Honorato para a criação de uma frente parlamentar para tratar das áreas que estão envolvidas na ACP do Carvão. “Podemos buscar recursos para o município e, sobretudo, ações que possam facilitar o desenvolvimento nas áreas que estão impactadas por esta ação civil pública”.
Universidade gratuita
Com mudanças importantes, o Programa Universidade Gratuita está ainda melhor para continuar transformando vidas e realizando sonhos em 2025. Um decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado, oficializando as alterações no maior programa estadual de formação superior do Brasil. Somente em 2024, a iniciativa concedeu mais de 41 mil benefícios, com um investimento anual de quase R$ 507 milhões. Segundo o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, uma das principais mudanças está relacionada à contrapartida do estudante, que deverá acontecer apenas depois da conclusão do curso: “Esta é uma mudança fundamental para que os catarinenses ganhem ainda mais com esse programa revolucionário. Agora, eles estarão dando a contrapartida como profissionais já formados”.
Lançado
O Governo de Santa Catarina lançou o Tratado de Inovação Catarinense, uma das ações previstas do programa SC Mais Inovação, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI), em parceria com a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam). O tratado é um compromisso entre o Governo do Estado de Santa Catarina e os municípios catarinenses para fomentar a inovação, a atração de investimentos e a transformação das cidades em cidades mais inteligentes. O Estado disponibilizará aos municípios um conjunto de legislações voltadas à desburocratização, parcerias entre setor público e privado, fomento à inovação e conectividade 5G, que se comprometem a encaminhar às respectivas câmaras de vereadores. A meta é fazer com que Santa Catarina se torne o primeiro estado com 100% dos municípios dotados de legislação específica de fomento à inovação e cidades inteligentes.
Polícia Municipal
A cidade de Tubarão se tornou a primeira do estado de Santa Catarina a transformar sua Guarda Municipal em Polícia Municipal, um passo inédito que fortalece a segurança pública local. A mudança foi oficializada com a sanção da Reforma Administrativa, assinada pelo prefeito Estêner Soratto na última segunda-feira (10).
O que muda com a criação da Polícia Municipal de Tubarão Com a nova estrutura, a Polícia Municipal de Tubarão passa a ter poder de polícia, garantindo mais segurança jurídica para suas ações diárias. Entre as atribuições estão: realização de prisões em flagrante; conduções e abordagens; policiamento ostensivo e comunitário; e atuação em ações estratégicas de segurança urbana.
Começou
O envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 começa ontem (17) e segue até 30 de maio. Uma das novidades deste ano é a declaração pré-preenchida, que já está sendo implementada e estará disponível para todos os contribuintes a partir do dia 1º de abril.
Quem precisa declarar? Está isento quem recebeu até dois salários mínimos em 2024, exceto se se enquadrar em algum critério de obrigatoriedade, como: rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888,00 no ano; receita bruta da atividade rural superior a R$ 169.440,00. Como fazer a declaração O contribuinte pode optar por: Programa do Imposto de Renda, disponível para download no site da Receita Federal; Aplicativo ou plataforma online Meu Imposto de Renda, que estará liberado a partir de 1º de abril, compatível com celulares e tablets. Multa para quem perder o prazo Quem não entregar a declaração até 30 de maio estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do valor do imposto devido.
Restituições
As restituições para quem tiver direito serão pagas em cinco lotes, iniciando em maio e finalizando em setembro. A expectativa da Receita é de receber cerca de 46,2 milhões de declarações em 2025, número superior ao registrado no ano passado, com um aumento estimado de 3 milhões de contribuintes.
