Tá aberto
As inscrições para o primeiro semestre de 2024 do Programa Universidade Gratuita começam na quinta-feira. O anúncio foi feito pelo governador Jorginho Mello. Os estudantes devem realizar seus cadastros no sistema e entregar os documentos comprobatórios na instituição em que estão matriculados até as 19h do dia 26 de março. “É muito importante que o estudante esteja ligado para não perder a data. Essa é uma oportunidade que o governo do Estado está dando para o jovem fazer a faculdade que sempre sonhou. Então não percam o prazo e façam sua inscrição!”, frisou o governador. Durante o período de inscrição, caso surjam dúvidas no preenchimento do cadastro, os estudantes devem procurar a instituição de ensino superior (IES) na qual estão matriculados. Nessa mesma etapa, as instituições irão analisar as inscrições realizadas, receber e validar os documentos dos estudantes.
Mais polêmica
Câmara de vereadores de Criciúma deve derrubar o veto do prefeito ao projeto que livra o Criciúma de pagamento do IPTU. O prefeito alega que a proposta é inconstitucional e, por isso, o veto. Os vereadores alegam que está tudo certo com o projeto e que o prefeito havia dado o seu aval. Diante disso, a proposta deve ser promulgada. Com isso, vai se abrir uma nova polêmica e o tema vai acabar na justiça.
Acabou
Terminou ontem o prazo para que o contribuinte de Içara pague o IPTU 2024 em cota única. A segunda-feira também foi o limite para o pagamento do primeiro boleto daqueles que optaram pelo parcelamento. Segundo o Secretário de Administração e Finanças Márcio Foles, a expectativa do município é arrecadar 10 milhões com o tributo. Deste valor, 50% é repassado integralmente ao Hospital São Donato.
CPI
Vereadores de Forquilhinha devem iniciar nesta semana as reuniões da CPI aprovada na última semana. A comissão vai apurar possíveis irregularidades na contratação de empresa responsável pela instalação metálica de cobertura de um ginásio no bairro Santa Líbera. O caso já vem sendo apurado pela Polícia Civil. Parlamentar da base do governo, o vereador Charles Hunter afirmou que a CPI é eleitoreira.
Também terminou
Terminou nesta segunda-feira o prazo para que o contribuinte do Balneário Rincão faça o pagamento do IPTU em cota única. A data também é o limite para quem vai optar pelo parcelamento do tributo. Inicialmente o IPTU do Rincão estava agendado para o dia 15 de fevereiro, mas a data foi prorrogada a pedido da comunidade.
Autorizado
A manhã de ontem marcou o primeiro capítulo de uma importante história para o município de Cocal do Sul. Foi assinada a ordem para a construção da sede do Corpo de Bombeiros Militar. O evento contou com a participação de grande público, entre os quais autoridades, comunidade e alunos da rede municipal de ensino. “Cocal do Sul é um dos poucos municípios da região que não tem uma unidade do Corpo de Bombeiros e, desta forma, com a instalação de uma sede própria na cidade, teremos mais agilidade no atendimento de combate ao incêndio e também de salvamento com o Auto Socorro de Urgência”, explica o prefeito do município, Fernando de Fáveri.
Amanhã
O relator da PEC das Drogas (PEC 45/2023), senador Efraim Filho (União-PB), disse que a proposta poderá ser votada na próxima quarta-feira (13) pela Comissão de Constituição e Justiça. Ele esclareceu que a PEC criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de entorpecente, mas diferencia as penas para traficantes e usuários. Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, considerou equivocada a discussão no Supremo Tribunal Federal sobre a definição de uma quantidade de maconha que não será considerada passível de crime. Ele ponderou que esse critério pode levar usuários com porções maiores à prisão e traficantes com pouca quantidade à liberdade. Para ele, essa determinação deve ser das polícias, do Ministério Público e da Justiça mediante cada caso concreto.
