Tribunal Superior Eleitoral determinou que alguns fatos não sejam tratados por grupos de mídia como Jovem Pan, e ainda tirou da rede internet conteúdo de outras

Da Redação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao arrepio do princípio democrático de liberdade de imprensa, da previsão expressa na Constituição de impossibilidade de censura e da livre atividade de imprensa, bem como da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130, que, igualmente proíbe qualquer forma de censura e obstáculo para a atividade jornalística, determinou que alguns fatos não sejam tratados pela empresa de rádio Jovem Pan e seus profissionais, seja de modo informativo ou crítico.

A empresa, em seu site, referiu ao fato com as seguintes palavras: “Não há outra forma de encarar a questão: a Jovem Pan está, desde a segunda-feira, 17, sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral. Não podemos, em nossa programação — no rádio, na TV e nas plataformas digitais —, falar sobre os fatos envolvendo a condenação do candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva. Não importa o contexto, a determinação do Tribunal é para que esses assuntos não sejam tratados na programação jornalística da emissora. Censura.”

Empresa tem 80 anos

A Jovem Pan, com 80 anos de história na vida e no jornalismo brasileiro, sempre se pautou em defesa das liberdades de expressão e de imprensa, promovendo o livre debate de ideias entre seus contratados e convidados em todos os programas da emissora no rádio, na TV e em suas plataformas da internet. Os princípios básicos do Estado Democrático de Direito sempre nos nortearam na nossa luta e na contribuição, como veículo de comunicação, para a construção e a manutenção da sagrada democracia brasileira, sobre a qual não tergiversamos, não abrimos mão e nos manteremos na pronta defesa — incluindo a obediência às decisões das cortes de Justiça.

Diz a empresa: “O que causa espanto, preocupação e é motivo de grande indignação é que justamente aqueles que deveriam ser um dos pilares mais sólidos da defesa da democracia estão hoje atuando para enfraquece-la e fazem isso por meio da relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, promovendo o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões”.

A empresa, como a mais forte em audiência, acabou recebendo apoio de políticos e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.

Outras mídias

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Benedito Gonçalves, atendendo a pedido da coligação do ex-presidente inocentado pelo STF, também desbravou o campo dos ataques à liberdade de expressão neste pleito de 2022, e instituiu a censura prévia. A vítima foi a produtora de conteúdo Brasil Paralelo e seu documentário Quem mandou matar Jair Bolsonaro?, que tinha estreia prevista para os próximos dias. Até então, todas as decisões de censura oriundas da corte eleitoral visavam conteúdos que já haviam sido publicados; a censura prévia, no entanto, ressuscita os tempos sombrios da ditadura militar.

O PT ainda solicitou a quebra de sigilo bancário, telefônico e telemático de 11 pessoas; a suspensão de 113 perfis e canais no Twitter, TikTok, Facebook, Instagram, YouTube, Telegram e Gettr – incluindo alguns deles pertencentes a parlamentares; a retirada do ar do site da revista Oeste e de mais quatro sites; a proibição de qualquer impulsionamento de conteúdo da Brasil Paralelo que seja tido como favorável a Jair Bolsonaro e prejudicial a Lula; a censura prévia ao documentário Quem mandou matar Jair Bolsonaro?; e a censura a outro documentário da Brasil Paralelo já publicado no YouTube, Quem mandou matar Celso Daniel? No entanto, parte não foi aceita e a mordaça proposta pela equipe jurídica de Lula não alcançou todo o efeito.