Içara já concluiu o seu plano, Balneário Rincão ainda tem que fazer e Criciúma está concluindo
Criciúma, Içara e Rincão
Nove municípios da região da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) já têm data marcada para realizar as audiências públicas dos Planos de Mobilidade Urbana. Os planos estão sendo confeccionados pela empresa Alto Uruguai, por meio do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Amrec (CIM-Amrec). Essa é a fase final, antes de encaminhar os projetos para câmara de vereadores e depois para sanção por parte do executivo.
O primeiro município a receber audiência será Nova Veneza, no dia 27 de setembro, no Palazzo Delle Acque. Todas as reuniões estão agendadas para 19h, e com duração prevista de duas horas e meia. As audiências seguem nos demais municípios até o dia sete de outubro. Dos 12 municípios da Amrec, nove estão nesse processo. Içara e Forquilhinha já possuem um plano, e Criciúma deve fazer individualmente já que está em outro patamar pelo tamanho do município. No caso de Balneário Rincão, a reunião será na Câmara de Vereadores, na Avenida Leoberto Leal, 264, no Centro.
Segundo a arquiteta e urbanista da empresa Alto Uruguai, Fátima Maria Ferreira Franz, estas audiências têm por objetivo, validar as ações previstas para os próximos 10 anos, para a melhoria da mobilidade urbana nos nove municípios. Nos encontros vão ser apresentadas as sínteses das minutas de lei de cada município. “Nas audiências serão apresentadas as ações previstas para curto, médio e longo prazo, baseadas nos diagnósticos de cada município, e nas oficinas realizadas com a sociedade, que tiveram oportunidade de apontar os principais problemas por elas vivenciados”, afirma Fátima. As audiências são todas presenciais e precisam da participação da população.
Ainda segundo a arquiteta, as ações estão distribuídas em seis eixos estruturantes, em consonância com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, prevista na Lei Federal N° 12.587/2012, sendo a circulação viária, infraestrutura do sistema de mobilidade urbana e acessibilidade, transporte de carga e circulações restritas ou controladas, polos geradores de viagens, áreas de estacionamentos e instrumentos e mecanismos de financiamentos.
O Plano de Mobilidade Urbana está sendo realizado via Consórcio de Intermunicipal de Multifinalitário da Amrec (CIM-Amrec). Foi aberto um processo de licitação, onde a empresa Alto Uruguai, de Concórdia, venceu a disputa. Estão sendo realizados os planos dos municípios de Nova Veneza, Siderópolis, Treviso, Lauro Muller, Cocal do Sul, Orleans, Urussanga, Morro da Fumaça e Balneário Rincão.
“Fazendo em conjunto estamos diminuindo os custos para os municípios. Muitas fases foram realizadas em conjunto, priorizando a economia do dinheiro público, mas sem se descuidar da qualidade”, declarou o diretor executivo do CIM-Amrec, Daniel Spillere.
Exigências federais
O plano de Mobilidade Urbana é uma exigência da Lei Federal 12.587/2012, que trata da política nacional de mobilidade urbana. Os municípios de Forquilhinha e Içara, já estão com o documento pronto. Criciúma está encaminhando. O prazo para conclusão do Plano, segundo a Medida Provisória (MP) 906/2019, é para abril de 2021.
Esta é a segunda mudança no prazo. A lei original previa como limite abril de 2015. A Medida Provisória 818/2018, publicada em janeiro de 2018, já havia alterado este limite para abril de 2019. Os municípios que não tiverem aprovado seus planos até o prazo final ficarão impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana.
