Juíza determina afastamento de Júlio Garcia da presidência da Alesc

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Deputado estadual é investigado por crimes de corrupção e fraudes de licitação em SC

Florianópolis

O deputado federal e presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Júlio Garcia (PSD), além de ter prisão domiciliar decretada e estar com tornozeleira, teve seu afastamento do cargo de deputado estadual e da presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) determinado ontem por decisão da juíza federal Janaína Cassol, que destaca a medida como necessária devido a relação entre os crimes investigados e a influência política do deputado.

A Operação Hemorragia é a segunda fase da Operação Alcatraz, que investiga supostos crimes de corrupção, fraudes de licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa em Santa Catarina. O presidente da Alesc é investigado pela suspeita de fraudes em contratos entre secretarias do Estado e empresas de tecnologia do ramo da saúde.

Advogado de Garcia questiona prisão e afastamento

A defesa de Júlio Garcia se manifestou por meio de Nota de Esclarecimento. O advogado do deputado, César Abreu, questionou a prisão domiciliar expedida contra o deputado e o afastamento do cargo no legislativo. “Não se justifica a prisão em flagrante ou preventiva do Deputado Júlio Garcia, não apenas por ausência de autoria, coautoria ou participação que lhe possa ser imputada, por ocorrência de qualquer perigo que decorra de sua liberdade, ou mesmo pela ausência dos demais pressupostos da prisão cautelar, além do decreto de prisão constituir desatenção à regra constitucional de imunidade forma (CF, art.53), que tem por fundamento preservar o Poder Legislativo de atos que possam comprometer a sua independência, como é próprio a todas as instituições republicanas”, destacou o advogado no documento.