Mudança de nome da rua Henrique Lage é levado ao Ministério Público
Renomeação para Rua Arcolino Guglielmi desagrada moradores que fizeram abaixo assinado
Os moradores da Rua Henrique Lage entraram com um processo no Ministério Público no dia 8 de janeiro por causa da aprovação unânime na Câmara de Vereadores de Içara do Projeto de Lei nº PL 045/2019, que renomeia a via para Rua Arcolino Guglielmi. Segundo a professora Maria Helena Zanette Topanotti, a proposta foi levada ao legislativo municipal para votação sem cumprir os requisitos legais e, após as reuniões da comissão de moradores com os representantes municipais não resolverem o caso, eles decidiram levar a situação ao MP.
A lei municipal nº 3296, de 17 de setembro de 2013, diz que toda alteração feita a nomes de ruas, a partir de tal data, deve apresentar um abaixo-assinado com a aceitação de pelo menos 80% dos moradores. Como conta Maria Helena, foi dado o parecer que a Câmara não possuía o total de assinaturas exigido. Mesmo assim a votação foi realizada. O procurador geral do município, Walterney Ângelo Réus, afirmou não estar presente no processo legislativo para poder confirmar a quantidade de assinaturas obtidas, porém diz estar ciente da presença de tal irregularidade.
A denúncia ainda está para ser analisada pelo Ministério Público, mas, segundo o representante da MP, até a próxima semana uma resposta definitiva deve ser dada. Caso confirmado a irregularidade, a ocorrência é encaminhada para a promotoria, que ficará responsável pelo processo a partir de então.
Reação dos moradores
Moradora da Henrique Lage há 26 anos, Maria Helena conta que a ação com todos os domiciliados da rua teve início assim que a troca de nomes foi anunciada. Com a desaprovação de muitos dos comerciantes e moradores, ela, junto com o marido Edio Gilmar Topanotti, reuniram 316 assinaturas num abaixo-assinado levado até a prefeitura. “Os moradores não querem a mudança do nome. A troca de endereço no correio, nas lojas, bancos; a alteração no contrato social… São muitos os transtornos, tanto comerciais, como para as residências”, aponta a moradora.
Ela ainda conta que foram procurar o prefeito Murialdo Canto Gastaldon pessoalmente, e que ele disse que não sancionaria, nem vetaria. Deixaria a questão para os vereadores resolver.
