Proposta enviada à Alesc prevê R$ 57,9 bilhões em receitas e amplia investimentos em Saúde e Educação
Da Redação
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 foi enviado pelo governador Jorginho Mello à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na terça-feira (30). A proposta, elaborada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), estima um crescimento de 10,1% na Receita Total do Estado em relação a 2025, chegando a R$ 57,9 bilhões, valor que será distribuído nas despesas estaduais. O orçamento mantém como prioridade os investimentos em Saúde e Educação.
Segundo a SEF, a previsão considera a inflação, a alta do PIB catarinense e o desenvolvimento econômico. A proposta não prevê aumento da carga tributária em 2026. A Receita Líquida Disponível deve alcançar R$ 38,3 bilhões, crescimento de 11,8% sobre 2025, enquanto a Receita Corrente Líquida está projetada em R$ 52,4 bilhões. As receitas resultantes de impostos e transferências da União somam R$ 47,1 bilhões, base para os percentuais de aplicação em áreas constitucionais.
O secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, afirmou que a proposta é realista, mas exige cautela. “A responsabilidade fiscal é uma das marcas da gestão do governador Jorginho Mello, que nestes três anos manteve o equilíbrio das contas públicas e honrou com todos os compromissos”, disse.
Saúde e Educação recebem maiores aportes
O orçamento destina R$ 6,9 bilhões à Saúde, o equivalente a 14,69% da Receita Resultante de Impostos, percentual acima do mínimo constitucional. Entre os programas previstos estão a manutenção do Programa de Valorização dos Hospitais, com R$ 679,3 milhões, e o investimento de R$ 595 milhões em cirurgias eletivas.
Na Educação, a previsão é aplicar R$ 12,8 bilhões, correspondente a 27,34% da RRI, a maior fatia já reservada no orçamento estadual. Os recursos contemplam a infraestrutura das escolas e a conclusão da implantação do Novo Ensino Médio. Também serão destinados R$ 1,4 bilhão ao custeio de mensalidades universitárias, sendo R$ 1,1 bilhão pelo programa Universidade Gratuita e R$ 360,2 milhões pelo fundo estadual de apoio à educação superior.
Outras áreas contempladas
O PLOA 2026 reserva R$ 333 milhões para a Defesa Civil, 11% acima de 2025, com R$ 98,1 milhões para prevenção de eventos climáticos. A Segurança Pública terá R$ 4,6 bilhões, a Agricultura R$ 1,3 bilhão, a Cultura R$ 108,6 milhões, o Turismo R$ 50,9 milhões e a Fesporte R$ 66,3 milhões.
Entre os projetos estruturantes, o programa Estrada Boa deve receber R$ 415 milhões para revitalização de rodovias, enquanto o Estrada Boa Rural terá R$ 1,3 bilhão. Para assistência social, o Casa Catarina contará com R$ 220 milhões.
Tramitação
O secretário da Casa Civil, Kennedy Nunes, ressaltou que a análise do Legislativo será fundamental. “São investimentos estaduais importantes na Saúde, Educação, Infraestrutura e Segurança, além de recursos do Programa SC Levada a Sério, que repassa quase R$ 3 bilhões às prefeituras”, afirmou. A proposta deve ser votada até dezembro e, se aprovada, entrará em vigor em janeiro de 2026.
