O retorno dos vereadores licenciados ocorre conforme a Lei Complementar nº 64/90
Içara
Os vereadores progressistas Duca Zata e Gelson Possamai, que estavam licenciados por assumirem secretarias na Prefeitura Municipal de Içara, retornaram a exercer seus mandatos na Câmara Municipal e já participaram da sessão ordinária dessa semana.
Zata esteve à frente da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda por três anos. E Gelson Possamai havia assumido a Secretaria de Agricultura em maio de 2022. O retorno dos vereadores licenciados ocorre conforme a Lei Complementar nº 64/90, que estabelece que não podem concorrer ao cargo de vereador os candidatos que tenham ocupado o cargo de secretário municipal durante os seis meses que antecedem as eleições. Por conta dessa restrição, os parlamentares precisaram se desincompatibilizar, deixando os cargos que ocupavam no Poder Executivo. Em contrapartida, deixaram o Poder Legislativo e retornaram à condição de suplentes Rodrigo da Silva Gonçalves e Renan Dal Ponte, o Kona, ambos do PP.
