Em dois anos, 500 escrituras entregues a famílias de Criciúma

Programa ‘Minha terra, meu chão’, pretende regularizar mais de 2 mil imóveis só neste ano

A Prefeitura de Criciúma, em parceria com a Secretaria da Assistência Social e Habitação, realizou a entrega de 500 escrituras entre julho de 2017 e dezembro de 2018. Com 2.168 processos em andamento, o intuito é regularizar a situação dos moradores que já estão consolidados há vários anos em suas residências.

O programa municipal ‘Minha terra, meu chão’ visa ajudar as pessoas a garantir a posse definitiva do seu terreno, saindo da informalidade. O projeto é exclusivo para as áreas públicas pertencentes ao município. Segundo o levantamento topográfico feito pela secretaria, 1.374 lotes de 19 áreas públicas entraram em processo de licitação para serem regularizadas.

Nos últimos dois anos, o bairro Cristo Redentor foi o que teve mais famílias beneficiadas, com 267 escrituras entregues, seguido dos bairros Renascer, com 58, Argentina, com 37, Natureza II, com 34, Vila Zuleima, com 18, Natureza I e Loteamento Moradas do Sol, ambos com 14.

“O principal requisito para participar do programa é que a família esteja ocupando o imóvel. Pode ser posse continuada, que o pai ou a mãe estavam morando, mas deixaram para o filho, por exemplo, e ele continua tendo a posse. O importante é que o local esteja ocupado sem oposição e ininterruptamente até 31 de dezembro de 2010”, detalhou o advogado do departamento de Habitação, Juliano Deolindo.

Lar Legal

Já o ‘Lar Legal’ é um programa estadual realizado em parceria com o Governo Municipal e o Poder Judiciário para facilitar o processo de regularização das áreas particulares com rapidez e um custo menor para aqueles que o poder público não pode financiar. Até o momento, são 420 processos em andamento.

A Administração Municipal fez levantamento dessas áreas que estão irregulares e três empresas credenciadas entraram em contato com os moradores para que estes tomem as providências necessárias para a regularização. O custo pode ser parcelado.

“Atuamos convencendo aqueles que já estão em áreas regularizadas, mas que não finalizaram o processo. Em áreas públicas e particulares o município é um agente facilitador para que também, mesmo aqueles que estejam pagando, tenham um auxílio nosso para a documentação ficar pronta o quanto antes”, explica o Secretário da Assistência Social e Habitação, Paulo César Bitencourt.