Projeto de Lei aprovado na Câmara nesta semana segue agora para sanção da prefeita Dalvania
Içara
O projeto de lei já foi aprovado pela Câmara Municipal do reajuste salarial de 5% em 2023 também foi aprovado em uma nova assembleia realizada na terça-feira (30). Os servidores presentes votaram unanimemente a favor da aprovação dos reajustes concedidos e também foram favoráveis à continuação das negociações dos itens da pauta que ainda não foram concluídos. A agora lei aprovada aguarda sanção da prefeita Dalvania Cardoso. O reajuste conquistado já deve estar refletido na folha de benefícios dos servidores para este mês.
Entenda o que foi aprovado
Os servidores públicos de Içara receberão um reajuste salarial de 5% em 2023. Ao contrário de Criciúma, onde os empregados estão insatisfeitos com o reajuste estabelecido pelo Executivo, em Içara o aumento salarial é baseado em 3,83% de recomposição da inflação acumulada de maio de 2022 a abril de 2023, além do ganho real de 1,17%. Além disso, medidas foram implementadas, como um abono de R$ 250 para motoristas e as Agentes Comunitárias de Saúde e Agentes de Combate as Endemias receberão, de acordo com piso nacional, R$2.640,00.
Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Içara e Balneário Rincão (Sindiserpi), Márcia Elias, em 18 de abril de 2023, foi realizada a primeira assembleia geral com os servidores públicos municipais de Içara. Durante a assembleia, foi elaborada, em conjunto com a categoria, a pauta de negociação do Dissídio Coletivo, tendo em vista que a data-base para o reajuste era 1º de maio de 2023.
Entre os principais pontos da negociação com a Administração Municipal, foram solicitados o repasse da inflação acumulada de 3,83% (INPC) mais 5% de ganho real, um reajuste de 30% no Auxílio Alimentação, aumento do salário base dos motoristas, a elaboração e homologação de um novo Laudo de Insalubridade, a implantação de 1/3 de hora atividade para os profissionais da Educação Infantil, o reajuste do Piso Nacional das Agentes Comunitárias de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, entre outras demandas.
O reajuste conquistado totaliza um acréscimo de 5%, sendo 3,83% de repasse da inflação e 1,17% de ganho real. Além disso, o valor do Auxílio Alimentação teve um reajuste de 28,88%, passando para R$ 250,00, pagos mensalmente a todos os servidores com carga horária de 40 horas/semanais (valores calculados proporcionalmente para outras cargas horárias). Os motoristas receberão um abono salarial de R$ 250 por mês, válido por 12 meses.
As Agentes Comunitárias de Saúde e Agentes de Combate às Endemias terão seus vencimentos atualizados de acordo com a Lei Federal, com direito ao pagamento retroativo a janeiro de 2023. Além disso, as Agentes de Serviços Gerais lotadas nas unidades de ensino receberão o “Vale Verde”, que será concedido apenas aos servidores que não tiverem faltas no trabalho.
