O clima esquentou na Câmara Municipal de Balneário Rincão, por conta da reestruturação no quadro de funcionários promovida pela Mesa Diretora. Enquanto o presidente do Legislativo, Mauri Viana, argumenta que as mudanças foram realizadas com o intuito de enxugar a máquina, o vereador João Picollo, que é de oposição, questiona a medida e acusa o emedebista de ter empregado pessoas por interesses pessoais.

A primeira manifestação do petista veio por meio de sua conta no Facebook, através da qual anunciou que faria a denúncia de supostas irregularidades apuradas por ele.

“Você sabia que o atual presidente da Câmara de Vereadores do Balneário Rincão, Mauri Joventino Viana, no início deste ano legislativo, criou cargos e contratou diversas pessoas para cargos na Câmara sem concurso público, com o apoio de outros vereadores sem divulgar para a população rinconense? Inclusive nesta terça-feira foi votado mais aumento de salário para estes novos funcionários. Eu votei contra! É uma vergonha o seu dinheiro sustentando este cabide de empregos! Você foi chamado para concorrer a vagas? Você concorda com isso? Em breve vou divulgar os nomes e seus salários”, postou Picollo.

“Nesta nova gestão da Câmara, todos os assessores parlamentares foram demitidos e foram contratados novos funcionários e é isso que estamos questionando. Na lei orgânica está muito claro: a contratação na Casa precisa passar por concurso público ou processo seletivo e isso não foi feito. Além da contratação ser ilegal, não poderia estar votando a favor de reajustar salários para alguns funcionários. Estamos sem assessoria, principalmente os vereadores da oposição, por isso nosso questionamento. Estou vendo as questões legais para tomar os encaminhamentos”, afirma o vereador.

De acordo com Picollo, ele conta com o apoio de Jorge Costa e de Gustavo de Jesus nesse entendimento contra as mudanças.

Segundo a assessora jurídica do Legislativo, Priscila Roussenq Batista Mota, não houve qualquer irregularidade. “É previsto em lei que alguns cargos sejam ocupados por efetivos. Mas o concurso público ainda não foi feito porque falta a regulamentação. Não tem nenhuma irregularidade na contratação porque não há essa regulamentação. Essas contratações foram feitas com base na Lei Orgânica do município, Regimento Interno da Câmara e na lei de criação dos cargos, que foi alterada”, argumenta.

O vereador Everaldo Felipe também sai em defesa da medida. “Cada bancada tinha seu assessor. Agora são três assistentes, que prestam serviço para todas as bancadas. Todas as administrações estão enxugando a máquina, para que haja recursos para investir em outras áreas”, aponta.

 

Caso pode acabar na Justiça

 

A discussão pode ir parar na Justiça, uma vez que Mauri Viana contesta não só as informações divulgadas por João Picollo, mas também a forma como foram publicadas. “Já estamos entrando com ação. Fiquei muito triste, minha família sofreu muito, com o que o vereador João jogou nas redes sociais. Ele colocou a minha foto e quem estava de fora entendia que eu estava desviando dinheiro público e isso não é verdade. O vereador foi mal-intencionado”, considera o presidente da Câmara.

Ele reitera que as alterações promovidas atendem a uma necessidade do Legislativo. “Fui eleito para administrar a Câmara de Balneário Rincão e era preciso fazer algumas mudanças, até porque a gente não tinha o suficiente para bancar o quadro de funcionários e ampliar. Não tínhamos uma assessora de imprensa e a Câmara também ficou dois anos sem uma pessoa para fazer a limpeza”, aponta.

“Tivemos a sabedoria de extinguir o cargo de assessor parlamentar e criar o de assistente legislativo. Nós em nove vereadores tínhamos seis assessores, então não tinha como manter. Hoje temos três assistentes legislativos, para nove vereadores”, acrescenta Viana.

O parlamentar classifica como “desespero” a declaração de Picollo sugerindo o favorecimento aos novos funcionários. “Quando ele fala que coloquei assessores da minha confiança, quem está ali dentro, já estava. Demitimos e recontratamos os mesmos, só não deu para recontratar todos, porque não tinha como manter o quadro. Não foi marcação política e nem fomos mal-intencionados”, assegura.

Conforme Viana, medidas para reduzir gastos já estavam previstas. “Nosso planejamento é economizar para construir a sede da Câmara e pagar aquela dívida que existe (com o INSS). Já economizamos R$ 81 mil em três meses. Tenho seriedade de sobra. Administro na base de números. A prestação de contas é feita mensalmente e entregue a todos os vereadores”, afirma.

“Quando aprovamos o aumento, foi devido ao piso da imprensa (da jornalista profissional contratada para fazer a assessoria da Casa), que somos obrigados a pagar, e também para a moça da limpeza, por sugestão do vereador Charles (da Rosa), para acompanhar o salário dos demais servidores”, completa.