Regulação das medidas sanitárias para retomada do transporte intermunicipal é de competência da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade

Da Redação

A partir de segunda-feira, 8, está autorizada, por parte do Governo do Estado, a retomada do transporte coletivo de passageiros municipal e intermunicipal. A liberação ocorrerá de acordo com os indicadores de saúde pública em cada região do Estado e a decisão será compartilhada entre o Governo e os municípios.

A regulação das medidas sanitárias para retomada do transporte intermunicipal é de competência da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE). Neste cenário de enfrentamento à Covid-19, a retomada do transporte intermunicipal rodoviário, fora do perímetro urbano, será definida pelo órgão e as empresas deverão cumprir as normas sanitárias que serão publicadas em portaria da SIE ainda nesta semana. Caberá aos órgãos fiscalizadores do Estado garantir o cumprimento das medidas.

“Isso quer dizer que os ônibus que saem de Terminal Rodoviário com destino a outra cidade catarinense, fora de área conurbada, deverão seguir as determinações do Estado e serão liberados pela SIE conforme os indicadores sanitários da região”, explica o secretário da Infraestrutura, Thiago Vieira.

Já o transporte intermunicipal dentro do perímetro urbano deverá seguir o protocolo das prefeituras, que deverão estar em comum acordo e garantir a fiscalização das normas.

“O Governo, juntamente com os órgãos de controle do Estado, está acompanhando as decisões das prefeituras para construir as soluções pontuais de cada região”, ressalta o secretário.

A liberação do transporte municipal ocorrerá conforme decisão das prefeituras com base nos indicadores de saúde pública. Caberá à autoridade local definir a data e as normas para retomada do serviço, assim como fiscalizar o cumprimento das medidas.

O transporte coletivo interestadual público ou privado e de veículos de fretamento vindos de outros estados seguem suspensos até dia 2 de agosto de 2020, exceto casos expressamente autorizados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade.