Com a ação, prefeituras passarão a tomar decisões compartilhadas para adotar medidas de acordo com a realidade de cada região

Da Redação

O governador Carlos Moisés assinou digitalmente na manhã de ontem (1º) um decreto que permitirá a regionalização das decisões para o enfrentamento à pandemia de Covid-19 a partir de 8 de junho. Com a ação, prefeituras e o Governo do Estado passam a tomar decisões compartilhadas para adotar medidas específicas de acordo com a realidade de cada região. Todas as deliberações serão norteadas por critérios técnicos e científicos, balizados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

“Hoje se inicia uma nova fase desta nossa batalha contra o novo coronavírus, com a regionalização de medidas. Como a doença evoluiu de maneira distinta por Santa Catarina, precisamos de ações diferenciadas. Isso não significa que o Estado deixará de dar suporte aos municípios. As decisões devem ser baseadas em parâmetros como número de casos e óbitos, além de taxas de ocupação de UTI e de transmissibilidade. É importante destacar que este não é um movimento de flexibilização, uma vez que entendemos que algumas regiões deverão tomar medidas mais restritivas”, destacou Carlos Moisés.

Com o novo decreto, os prefeitos das 16 regiões de Santa Catarina terão indicadores para a tomada de decisão sobre o funcionamento de serviços.

O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, destacou que o conjunto de indicadores da pasta fornecerá subsídios para que os prefeitos tomem decisões baseadas na ciência. Segundo ele, o distanciamento social continua fundamental neste mês de junho e as autoridades sanitárias contam com a colaboração da população.

“Ainda não temos vacina nem remédio para essa enfermidade. Dessa maneira, os cidadãos devem respeitar as regras de higienização e distanciamento. O Estado trabalha com planejamento para superar todas as dificuldades advindas da pandemia. Quanto mais as pessoas colaborarem, mais rápido sairemos dessa situação”, salientou Ribeiro.

O procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, destacou que os municípios continuam com a possibilidade de tomar medidas mais restritivas, com o apoio do Estado. Ele frisou a importância do diálogo entre os entes estaduais e municipais, de modo a garantir segurança jurídica.

“Esse cenário que se desenha evidencia a cooperação entre o Estado e os municípios. Isso é fundamental e é o que determina, inclusive, o Supremo Tribunal Federal em decisões recentes dizendo que cabe aos Estados e municípios, além da União, o dever de proteger as vidas e tomar todas as medidas necessárias para a proteção da saúde das pessoas”.

Transporte

O governador salientou que a partir do dia 8 de junho, os prefeitos poderão decidir pela volta ou não do transporte coletivo municipal e intermunicipal, de acordo com os critérios técnicos estabelecidos. A entrada de ônibus de outros estados e países segue proibida até o dia 2 de agosto.

Educação

A volta das aulas no ensino superior será debatida a partir do dia 6 de julho, a depender do cenário. As atividades presenciais em estágios obrigatórios e as aulas práticas em laboratórios de cursos superiores poderão voltar a partir de 8 de junho. As aulas presenciais nas redes privada e pública, nas esferas municipal, estadual e federal, no que se refere à educação infantil, fundamental e ensino médio, seguem suspensas até o dia 2 de agosto.

Eventos e cultura

Em relação à realização de eventos, tais como shows e espetáculos, a proibição em todo o território catarinense segue vigorando até o dia 5 de julho. O mesmo vale para cinemas, teatros, casas noturnas, museus e parques temáticos.

Esportes

O calendário esportivo da Fesporte também está suspenso até 5 de julho e, posteriormente, a realização de eventos, caso liberada, deve ocorrer sem a presença de público.

Regionalização poderá aumentar restrições na região carbonífera

A se considerar o mapa disponibilizado pelo Governo do estado, a região carbonífera, que tem classificação de risco potencial grave (veja figura nesta página), poderá ter as restrições mantidas ou até pioradas, com a continuidade na suspensão das aulas, do transporte coletivo, eventos esportivos e culturais, além do fechamento de shoppings, galerias, centros comerciais, bares, academias, igrejas e templos religiosos e serviços de alimentação (exceto na modalidade tele-entrega).

Classificação de risco e medidas

Moderado:

– Permitir aulas presenciais com adaptações;

– Permitir o transporte coletivo urbano e rodoviário com adaptações

– Permitir os eventos esportivos, cinemas, teatros, casas noturnas, shows, espetáculos e outras atividades de forma que atendam as normas de distanciamento social, sanitização de ambientes e higienização com adaptações

– Permitir abertura de, shoppings, galerias, centros comerciais, bares, academias, centros comerciais, igrejas e templos religiosos, serviços de alimentação (exceto na modalidade tele-entrega), bares.

Risco alto:

– Suspender aulas presenciais nas unidades da rede pública e privada;

– Permitir o retorno do transporte coletivo urbano e rodoviário, com adaptações

– Adaptar os eventos esportivos públicos, cinemas, teatros, casas noturnas, shows, espetáculos e outras atividades de forma que atendam as normas de distanciamento social, sanitização de ambientes e higienização

– Adaptar o funcionamento de shoppings, galerias, centros comerciais, igrejas e templos religiosos, serviços de alimentação (exceto na modalidade tele-entrega) e bares, de forma que atendam as normas de distanciamento social, sanitização de ambientes e higienização

Risco grave:

– Suspender aulas presenciais nas unidades da rede pública e privada

– Suspender o transporte coletivo urbano e rodoviário

– Suspender os eventos esportivos públicos, cinemas, teatros, casas noturnas, shows, espetáculos e outras atividades de forma que atendam as normas de distanciamento social, sanitização de ambientes e higienização

– Fechar shoppings, galerias, centros comerciais, bares, academias, galerias, centros comerciais, igrejas e templos religiosos, serviços de alimentação (exceto na modalidade tele-entrega), bares

Gravíssimo:

– Suspender todas atividades não necessárias.