Nova legislação permitirá readequação de imóveis antigos no Centro com foco em segurança, acessibilidade e sustentabilidade

Criciúma

A lei que institui o Programa Municipal de Retrofit foi sancionada ontem (2) em Criciúma pelo prefeito Vagner Espindola. A proposta visa à modernização de edificações antigas, especialmente no Centro da cidade, por meio da adaptação dessas estruturas a padrões atuais de segurança, acessibilidade e sustentabilidade, mantendo elementos originais dos imóveis.

O ato de sanção ocorreu no Paço Municipal Marcos Rovaris, onde o município também homenageou o arquiteto Fernando Jorge da Cunha Carneiro, pioneiro da arquitetura urbana local. “Essa lei representa inovação com respeito à história da cidade”, disse o prefeito.

Com foco em requalificar o Centro Histórico, a legislação permite reformas em imóveis com “Habite-se” expedido até 31 de dezembro de 1999 ou que não atendam plenamente ao Código de Obras ou ao Plano Diretor. A área central contemplada abrange ruas como Coronel Pedro Benedet, Henrique Lage, João Pessoa, entre outras.

Segundo o arquiteto Giuliano Colossi, a iniciativa pretende reintegrar construções antigas à dinâmica da cidade: “Essa é uma forma de preservar a identidade do nosso Centro, que é o coração de Criciúma, ao mesmo tempo em que se promove segurança, acessibilidade e sustentabilidade”.

A legislação prevê a flexibilização de normas urbanísticas, como a dispensa de vagas de estacionamento em casos específicos, autorização para varandas, demolições parciais e dispensa de áreas de embarque em locais exclusivos para pedestres.

Para aderir ao programa, os proprietários devem apresentar à prefeitura um projeto arquitetônico acompanhado de documentação técnica. A prefeitura ficará responsável por analisar e autorizar as intervenções, desde que atendam às exigências da nova norma.

“Acreditamos na revitalização do Centro, para que ele tenha ainda mais vida”, afirmou Andréa Gazzola Salvalaggio, presidente da CDL. O programa também poderá prever incentivos fiscais mediante regulamentação complementar.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Fabris, reforçou a meta de dinamizar a economia com a nova medida: “Trabalhamos para garantir mais agilidade nos processos e flexibilização das regras urbanísticas”.