O serviço funciona por meio do telefone 0800-644-8500, de segunda a sexta-feira, entre 12h30 e 18h30

Da Redação

Da Redação

A Secretaria de Estado da Educação (SED) lançou um Disque-Denúncia para receber informações sobre possíveis inconsistências no Programa Universidade Gratuita e no Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). O serviço funciona por meio do telefone 0800-644-8500, de segunda a sexta-feira, entre 12h30 e 18h30. Gratuito, o canal foi criado para fortalecer o controle social e receber denúncias relacionadas aos programas.

O serviço garante total sigilo ao denunciante e tem como finalidade ampliar a transparência e assegurar a integridade na execução dos programas, que atualmente beneficiam milhares de estudantes em instituições de ensino superior de Santa Catarina. Qualquer cidadão poderá utilizar o 0800 para relatar situações que considere irregulares ou em desacordo com as diretrizes dos programas.

Segundo a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta, “o maior objetivo do Programa Universidade Gratuita é dar oportunidade de cursar uma graduação para quem mais precisa. Esta sempre foi a premissa deste que é o maior programa estadual de formação superior do Brasil. Nós estamos trabalhando muito com uma série de ações para proteger e aprimorar esta grande política educacional idealizada pelo nosso governador Jorginho Mello”.

Entre as medidas adicionais adotadas, está a ampliação da comissão de fiscalização, que agora conta com representantes do Ministério Público, da Controladoria-Geral do Estado, do Tribunal de Contas do Estado, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e da Polícia Civil. Além disso, o governador Jorginho Mello determinou que a Polícia Civil inicie uma investigação para apurar possíveis irregularidades nos programas.

De forma preventiva, as universidades cadastradas foram orientadas a revisar cuidadosamente toda a documentação dos estudantes beneficiados, além de aprimorar com agilidade seus processos internos de apuração, contribuindo com uma gestão pública ética e eficiente.

No conjunto de ações implementadas, a SED também determinou que os editais sejam publicados antes do período de matrícula, possibilitando mais tempo de organização aos estudantes. Ficou definido que a divulgação dos contemplados será feita semestralmente, com listas públicas e atualizadas. Um novo simulador online do índice de carência permitirá aos estudantes prever sua elegibilidade com base nos critérios estabelecidos. Além disso, a SED realizará a reavaliação do cálculo desse índice, buscando maior precisão.

Haverá também mais transparência nas contrapartidas, com divulgação clara das ações realizadas tanto pelas universidades quanto pelos egressos. Relatórios semestrais detalharão os dados do programa e a aplicação dos recursos, e todas essas informações, incluindo editais, listas, relatórios, contrapartidas e valores, estarão disponíveis no portal da transparência no site da SED.