Juarez de Jesus busca informações sobre valores e destinos dos recursos das multas aplicadas na cidade
Criciúma
O vereador de Criciúma, Juarez de Jesus (PSD), questiona, por meio do requerimento, à Diretoria de Trânsito e Transporte (DTT) sobre a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito no município. O objetivo é mostrar à sociedade os valores recebidos pelo órgão, conforme estabelecido na Lei nº 7.882, de 04 de maio de 2021, de autoria do próprio vereador.
“Temos a Lei nº 7.882, de 04 de maio de 2021, de minha autoria, que trata sobre essas informações, porém ao entrar no site da Prefeitura Municipal não há essas informações. O objetivo é saber se existe previsão para dar efetivo cumprimento a norma em tela”, comentou o vereador.
O diretor da DTT, Gustavo Medeiros, detalhou, em entrevista à Rádio Eldorado, no último dia 19 de fevereiro, sobre os valores pagos pelos motoristas por multas aplicadas. “Conforme está no contrato, 70% da fiscalização eletrônica fica para o município, 15% Polícia Militar e 15% Polícia Civil. Mas, é pago a empresa da fiscalização eletrônica, pago todas as despesas do contrato e o que sobra é rateado. A empresa recebe com o valor fixo. Seguem as normativas do Tribunal de Contas, as normativas 21 e 22”, afirmou o diretor, que não falou sobre os valores mensais, em média, que o governo municipal recebe em virtude das multas.
“Queremos que tenha transparência para onde o dinheiro das multas vai”, destacou o vereador criciumense. Se aprovado o requerimento, o Governo Municipal terá 30 dias para responder aos questionamentos.
