Decretos e projetos de lei ainda serão enviados à Assembleia Legislativa com foco em benefícios sociais e ambientais
Da Redação
O Governo de Santa Catarina anunciou um pacote tributário visando reduzir burocracia, fortalecer a competitividade e estimular negócios no estado. O projeto, apresentado pelo governador Jorginho Mello, propõe mudanças em decretos e projetos de lei, que serão enviados à Assembleia Legislativa. O foco inicial abrange benefícios sociais e ambientais, impactando positivamente cerca de 290 mil pessoas com deficiência e 760 mil catarinenses de baixa renda.
Destacam-se prorrogações e novas concessões, como a extensão da redução de base de cálculo de ICMS para produtos da cesta básica até 2026. O pacote reforça o compromisso com inclusão social e desenvolvimento sustentável.
O secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, ressalta a intenção de simplificar a legislação tributária para garantir segurança jurídica e fiscal. “A intenção é simplificar a legislação tributária, em alinhamento com as demais ações já definidas no nosso Plano de Ajuste Fiscal, o Pafisc. Continuamos trabalhando para garantir segurança jurídica e fiscal aos investidores, buscando novas receitas e adotando medidas concretas para acelerar processos e facilitar a operação de quem faz a roda da economia girar”, destaca o secretário.
