Entidades empresariais buscam apoio dos parlamentares catarinense para evitar desastre maior para o setor produtivo do país
Criciúma
O veto do presidente Lula (PT) ao projeto que prorroga a desoneração da folha fiscal até 2027 incendiou o setor produtivo do país, que é quem segura o rojão que é o Estado. O texto aprovado pelo Congresso Nacional foi vetado na íntegra há uma semana por Lula. A lei reduziria a alíquota previdenciária de 17 setores da economia e municípios, o que, para o governo, significa deixar de arrecadar cerca de R$ 18 bilhões em impostos.
Nesta semana, deputados de diferentes correntes iniciaram uma peregrinação na Câmara dos Deputados em busca de apoio para derrubar o veto de Lula. Do lado empresarial, com atraso e pouca veemência, algumas entidades estão se levantando com o governo que vem matando o setor empresarial no Brasil. A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) apresentou uma demanda de levante cobrando os deputados federais de Santa Catarina, e puxou novas adesões.
Ontem (29), a Associação Empresarial de Criciúma (Acic) divulgou que reiterou o posicionamento da Facisc pela derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei 334/2023, e encaminhou na terça-feira (28) um ofício aos deputados federais da região solicitando o engajamento e a mobilização da bancada do Sul no Congresso para a anulação do veto presidencial a esse projeto.
O documento destaca que a proposta em questão visa substituir a tributação fixa de 20% sobre a folha de salários por alíquotas variáveis entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Além disso, contempla a redução da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha para municípios com população de até 142.632 habitantes.
“Compreendemos que os setores diretamente afetados pelo PL são aqueles que representam os principais geradores de emprego. Nessa perspectiva, essa medida diverge do caminho do desenvolvimento econômico nacional, pois ela inibe a criação de novas oportunidades de trabalho e cria obstáculos para os investimentos”, ressalta um dos trechos do documento.