Pauta está sendo empurrada para o Congresso Nacional agora que o pagamento de emendas aos deputados está surtindo efeito pró-governo
Da Redação
O governo federal, em parceria com as centrais sindicais, está reintroduzindo na pauta do Congresso Nacional a contribuição sindical obrigatória, agora renomeada como “taxa negocial”. Seria assim: se a proposta for aceita em assembleia, os sindicatos poderão estabelecer uma taxa compulsória, cobrada tanto de membros sindicalizados quanto dos não sindicalizados.
Atualmente, com a reforma de Temer, os trabalhadores podem optar por não pagar essa taxa. Por decisão de Bolsonaro, foi ainda introduzida a obrigação de a taxa ser enviada como boleto para o trabalhador para ele escolher se pagará ou não.
No entanto, a nova proposta visa eliminar estas opções individuais, fazendo com que as decisões de assembleia se apliquem a todos. Anteriormente, o financiamento dos sindicatos vinha do imposto sindical, descontado diretamente dos salários.
Valor triplicado
A proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o novo imposto sindical triplica o valor da antiga contribuição para financiar as entidades. Isso pode ferir o princípio constitucional da irredutibilidade do salário, segundo avaliação de Thiago Collodel, sócio coordenador da Araúz Advogados.
Para Collodel, da forma como está desenhado, o projeto da gestão petista recria um imposto obrigatório, semelhante ao extinto pela reforma trabalhista de Temer, e não garante o direito de oposição. Ou seja, os trabalhadores que não concordarem não têm a opção de não recolher.
Inclui “chantagem”
Segundo o advogado, por ocasião da reforma, um dos pontos mais elogiados foi o fim da compulsoriedade do imposto. “Era uma forma de obrigar os sindicatos a fazerem seu dever de casa e se tornarem representativos”, diz. “Da forma como está, além de retrocesso, os trabalhadores serão descontados e terão, na prática, seus salários reduzidos, o que é vedado pela Constituição”, avalia.
Se fazendo de morto
O Ministério do Trabalho continua dizendo que não tem debatido o retorno do imposto sindical, focando mais na valorização da negociação coletiva, mas deputados estão confirmando que a pauta chegou no Congresso nos termos que a imprensa vem trazendo à tona. O assunto volta à pauta justamente quando o Congresso Nacional vem votando a favor do governo Lula na enxurrada de emendas de deputados pagas recentemente, que chegaram a R$ 12 bilhões na última leva.
As centrais sindicais negam qualquer semelhança com o antigo sistema, enfatizando a natureza “democrática” da nova taxa. Há ainda discussões sobre a distribuição dos recursos e mudanças nas regras de representatividade dos sindicatos. Um indicador proposto medirá a eficácia dos sindicatos e outro incentivo é a possibilidade de formação de “consórcios sindicais”.
