Governador apresentou um balanço em coletiva de imprensa realizada no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis

Da Redação

Ontem (10) completaram-se os primeiros 100 dias do governo Jorginho Mello, que apresentou um balanço em coletiva de imprensa realizada no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis. No ato foi lançado o programa Santa Catarina Levada a Sério, que permitirá a retomada de convênios e repasses para as prefeituras catarinenses, destravando obras e investimentos.

Durante a coletiva, foram anunciadas também pelo governador cinco ações para garantir mais segurança nas escolas catarinenses (leia mais na página 12).

Em todas as áreas do governo, a mensagem foi pela manutenção do ritmo acelerado imposto nesses primeiros meses. “O dia a dia nos engole, nos consome. Mas todos os dias precisamos ver como está o cumprimento dos nossos compromissos com a população de Santa Catarina, que precisa ser levada a sério por seus gestores públicos e é esse nosso recado aqui hoje. Analisamos todas as ações do Governo desde 1° de janeiro e o levantamento mostrou: já avançamos muito”, disse Jorginho, que ao longo desse período fez 35 roteiros de trabalho, sendo 32 viagens dentro do estado e três para Brasília.

Veja abaixo as principais iniciativas da secretarias mais influentes:

Segurança Pública

Redução da criminalidade em Santa Catarina.

Polícia Militar – foram realizadas sete Operações em todo o Estado, com resultados significativos de apreensões, prisões, além do trabalho socioeducativo realizado.

Em equipamentos, foram investidos mais de R$ 11 milhões, com a entrega de novos drones, de 82 novas viaturas, 25 fuzis Fire Eagle e um aparelho de Raio-X para identificar o conteúdo interno de bombas.

Polícia Civil – Queda de 60% em latrocínio na comparação com o mesmo período no ano passado.

894 mandados de prisão, representando 6% a mais do que no mesmo período do ano passado. Queda de 2,2% com o registro de 153.750 fatos típicos consumados. Redução de 29% nos registros de roubo ao comércio: em 2023 foram 208 casos, contra 295 no ano passado.

Bombeiros Militar –  Foco na melhoria dos serviços operacionais e da segurança contra incêndios; revisão da organização básica da corporação; modernização das viaturas e equipamentos.

Saúde

Mutirão da Saúde que busca zerar a fila de pacientes que esperam há mais de seis meses por uma cirurgia.

Em pouco mais de três meses, foram realizadas mais de 25 mil cirurgias. A meta é, em cerca de quatro meses, eliminar a fila de espera que estava represada antes do início do mutirão.

Para chegar a esse número, foi ampliada a oferta de procedimentos por meio de pactuações entre as unidades hospitalares, gestores municipais e órgãos de saúde: contratualizações; mutirões; “terceiro turno” de atendimento; publicação de portarias ampliando habilitações em cirurgias ortopédicas e em serviços de Alta Complexidade em Cardiologia.

Combate à dengue – implantação do Centro de Operações de Emergências de Arboviroses e repasse de R$ 10 milhões aos municípios para contratação de mais profissionais.

Vacinação – início da aplicação de doses da vacina Pfizer bivalente contra a Covid-19 na população dos grupos prioritários no dia 27 de fevereiro. Desde então, foram aplicadas mais de 180 mil doses da Pfizer bivalente nessa população.

Educação

Levantamento da situação estrutural das escolas e estudos para início do programa Universidade Gratuita.

A área da Educação lança nas próximas semanas o Programa Educação Empreendedora. Em parceria com a Fiesc, é um convênio com o sistema S para ofertar cursos profissionalizantes como parte do eixo profissionalizante do Novo Ensino Médio para cerca de 40 mil estudantes até 2024. Serão contemplados, imediatamente, mais de 10 mil estudantes e 20 mil no segundo semestre.

Defesa Civil

Foram entregues 20 Kits de Transposição de concreto para pontes nos municípios e outros 25 estão previstos para os próximos meses.

Para os próximos meses está previsto o lançamento de uma ferramenta online para Monitoramento de Chuvas, Rios e Barragens.

Em abril terá início o Programa Defesa Civil na Escola, que contemplará cerca de 40 mil alunos, englobando escolas públicas e privadas, para capacitar professores e estudantes para atuar de forma compartilhada na gestão de riscos e desastres.

Fazenda

A Secretaria da Fazenda é uma das que precisou agir mais rápido no início da gestão Jorginho. Levantamento analisou o desempenho das contas públicas nos últimos 10 anos e identificou que SC precisa de R$ 2,8 bilhões extras para honrar os compromissos assumidos em anos anteriores e cumprir a previsão orçamentária de 2023. É necessário ainda obter os recursos para implementar novos projetos e políticas públicas em SC.

Para garantir o equilíbrio entre receitas e despesas, foi lançado o Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc). O pacote garantirá R$ 2,1 bilhões extras em novas receitas tributárias e tem potencial de economia de R$ 2,2 bilhões por ano com a redução de despesas e o controle da folha de pagamento – somente em 2022, SC desembolsou R$ 3,5 bilhões extras com o pagamento do funcionalismo.

Em outra frente, o Governo do Estado calcula captar R$ 1,7 bilhão em financiamentos para realização de investimentos. O Pafisc prevê também menos burocracia para o pagamento dos chamados saldos das transferências especiais (40% menos) e nos novos convênios (30% menos) para repasses aos municípios, iniciativa que faz parte do programa Santa Catarina Levada a Sério.

Controladoria-Geral

A folha de pagamento é a maior despesa do Poder Executivo, cerca de R$ 16 bilhões ao ano. Neste 1º trimestre, o projeto alcançou a automatização de 52% da folha. O total de pagamentos irregulares evitado pela auditoria no período foi de R$ 673 mil.

Lançamento do Ciclo 2023 do Plano de Integridade e Compliance, que prevê a publicação do Código de Ética dos Agentes Públicos do Poder Executivo e elaboração de códigos de conduta por todos os órgãos e entidades do Executivo estadual.

Auditoria das obras do Plano 1000 – auditorias in loco para apurar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos (R$ 406,6 milhões) recebidos pelos municípios.

Proposta de um novo modelo de repasse de recursos aos municípios que garanta maior controle e transparência, assegurando a utilização dos recursos de forma eficiente e adequada.

Administração

O Governo concluiu e entregou à Assembleia Legislativa a Reforma Administrativa, com criação de novas secretarias a custo zero: Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, Secretaria Executiva de Pesca e Aquicultura e Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação. Além disso foram recriadas as secretarias de Estado do Planejamento e do Turismo e remodelada a SDE, agora Secretaria de Indústria, Comércio e Serviço.

A Secretaria de Administração trabalha agora para realizar o recadastramento de 100 mil servidores, com o objetivo de medir a real força de trabalho do Estado, e alocar com inteligência: efetivos, terceirizados e temporários.

Além disso, a pasta está estudando um controle efetivo do ponto dos servidores, que hoje é feito por cada órgão, não há padronização nem controle gerencial. Uma saída é o georreferenciamento, que vai permitir acompanhar onde as pessoas estão durante o horário de trabalho.

Nas licitações, a criação de uma Central de Compras conjunta para todas as secretarias trará padronização dos processos e economia pelo ganho de escala. O produto não perde qualidade, mas pela compra em quantidade o preço fica mais barato. A previsão é ganhar em escala e gerar uma economia de R$ 200 milhões por ano.

Agricultura

Na Secretaria de Agricultura, a prioridade é levar a energia trifásica para a área rural. Ainda nesses 100 dias já foi anunciada a implantação de 500 km de linhas de transmissão para levar a energia trifásica em áreas rurais das regiões do Oeste, do Planalto Serrano, do Planalto Norte e do Alto Vale. Cerca de 20 mil consumidores devem ser contemplados com o investimento de R$ 40 milhões, que será realizado pela Celesc.

A ação de regularização fundiária também obteve resultados significativos. Com um investimento de apenas R$ 1,6 milhão, 5.822 imóveis rurais foram regularizados. Foram

93 mil propriedades sem escrituras, 211 mil hectares incorporados e 500 mil hectares com maior tecnologia. A projeção é regularizar 25 mil propriedades em 2023.

Destaque também para a mobilização do Governo do Estado e iniciativa privada para prevenção à Influenza Aviária, com barreiras e ações conjuntas para evitar casos da doença em SC.

Equipamentos agrícolas: R$ 51 milhões em investimentos; 351 equipamentos em processo de aquisição. (bancada federal e estadual)

Programa terra boa: R$ 114,7 milhões em investimentos; 70 mil famílias beneficiadas.

Plano ABC+SC: lançamento do plano agricultura de baixa emissão de carbono.

Fundesa – Fundo Estadual de Sanidade Animal: R$ 7,3 milhões em investimentos; 334 produtores indenizados; 2.176 animais doentes abatidos.