Documento será encaminhada pela Câmara Municipal de Içara ao Judiciário Catarinense como forma de tentar ainda evitar a consumação do ato
Içara
A possibilidade de transferência da 3ª Vara do Trabalho de Criciúma foi exposta aos vereadores de Içara, na sessão ordinária de segunda-feira (30). O presidente da OAB Criciúma, Alisson Murilo Matos, defendeu a manutenção da vara trabalhista. Conforme o advogado, existe uma mobilização para levar a vara para a cidade de Itapema.
“A jurisdição desta vara trabalhista de Criciúma corresponde a 11 municípios da região, abrangendo uma área superior a 450 mil habitantes”, disse Matos. O presidente da OAB ressaltou que a demanda não é apenas pela continuidade e melhoria do serviço judiciário, mas sim o fortalecimento da região. “Não podemos perder uma vara, pelo contrário precisamos do fortalecimento”.
Para o presidente da Comissão da Advocacia Atuante na Justiça do Trabalho, Rodrigo Custódio Medeiros, a retirada de uma das varas vai sobrecarregar as outras três remanescentes. “Historicamente a dificuldade de criar uma nova vara para substituir essa terceira que possivelmente vai ser retirada é muito remota. A retirada de uma vara trabalhista na região seria algo irreversível”, pontuou Medeiros. Ele ainda destacou a mobilização das entidades para evitar essa mudança. “A OAB já conseguiu mobilizar os sindicatos, essa semana vamos estar reunidos com a Associação Empresarial de Criciúma (Acic) e pretendemos agendar uma reunião com todos os prefeitos da Amrec”.
Uma moção de protesto contra a transferência da 3ª Vara do Trabalho foi apresentada pelos vereadores Carla Vieira de Souza (MDB) e Edson Freitas (MDB), sendo subscrita pelos demais vereadores. O documento será encaminhado aos 17 desembargadores, deputados estaduais e federais da região. A vereadora Carla de Souza considera que a situação é preocupante, pois com a retirada da vara trabalhista o impacto será para toda a região. “Existe toda uma necessidade regional e visando também a celeridade dos processos”. “Essa luta não é apenas da OAB, mais institucional”, frisou o vereador Edson Freitas.