TRE confirma liberação de vereadores sem perda de mandato

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Os vereadores de Criciúma Manoel Rozeng e Julio Kaminski saem beneficiados da decisão

Da Redação

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina confirmou em julgamento na segunda-feira (11) a troca de partido para o vereador Manoel Rozeng sem a perda de mandato. A tese da advogada Gabriela Shelp, que havia alcançado liminar no dia 9 de março e cujo processo teve decisão final no TRE, é que a fusão entre o PSL e o DEM, partido pelo qual o vereador foi eleito, provocou substancial mudança no Programa Partidário, o que caracteriza justa causa para a desfiliação com a garantia de não perder o mandato e que ninguém poderá requerê-lo na justiça.

O também vereador de Criciúma, Júlio Kaminski, eleito pelo PSL, deve ter o julgamento final de seu processo, ainda sob liminar, nos próximos dias. Os dois processos são de autoria da advogada criciumense, a primeira que se tem notícia no Brasil a levantar a tese e alcançar vitória na causa.

Kaminski e Rozeng já migraram do União Brasil para o PP em Criciúma aumentando a bancada progressista de um para três vereadores. Kaminski pretende concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa pelo partido.