Reunião reuniu mais políticos contra a medida do que a favor da participação público-privada

Da Redação

A proposta de desestatização dos portos de Santa Catarina foi debatida em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa. O plano elaborado pelo governo federal e explicado pelo secretário nacional de Portos e Transportes Aquáviarios, Diogo Piloni e Silva, acabou levando para o debate sindicalistas das cidades de Itajaí, Navegantes e São Francisco do Sul e representantes interessados em boicotar a medida na manhã de ontem (9).

De acordo com o secretário nacional, o estudo ainda está na fase inicial e tem como objetivo reduzir o Custo Brasil, mas sem desconsiderar as questões locais. “A missão é gerar impacto positivo econômico, emprego e renda. A pauta não é de destruição de empregos, mas de geração de oportunidades, com nossos portos organizados em cenário extremamente competitivo com condição de reter as cargas, competindo com terminais de uso privado, mas com capacidade de ampliação e atendimento cada vez maior”, afirmou.

Presidente da SC Participações e Parcercerias (SCPar), Ricardo Moritz, relatou que a meta do governo estadual é buscar uma solução para os portos delegados para Santa Catarina. “Os desafios dos três portos geram um total de R$ 2,3 bilhões que o estado e o governo federal não têm como fazer. Mas a privatização está descartada. A administração da SCPar é que passa para o agente privado, que terá que fazer os investimentos necessários”.

Críticas

O prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB), foi um dos que refutou a desestatização. “Em 2020, Itajaí arrecadou R$ 16 bilhões em impostos federais. É a 12ª cidade do Brasil em arrecadação e graças ao porto, dos 25 anos da municipalização, foram R$ 25 bilhões e não retornou nem 1% para investimentos no porto.” Na sua opinião, é “perfeitamente possível” ter o porto público com a operação privada, “mas autoridade portuária precisa ser pública”.

O prefeito de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior (PSB), citou que o porto local foi privado até 2012 e, desde que passou a ser administrado pela SC Par Porto de Imbituba, o resultado é considerado um sucesso. “Nosso porto gera mais de 1.200 empregos diretos e provavelmente três vezes esse número em vagas indiretas.  É a mola mestra da economia da cidade, além de fazer um grande trabalho de responsabilidade social e socioambiental”, argumentou. Para ele, a autoridade portuária precisa ser pública para garantir o equilíbrio dos negócios e manter os interesses públicos.

Paulo Teles Júnior, representando a Intersindical de Trabalhadores de São Francisco do Sul, se disse preocupado. “Essa discussão vem no tom de quando será, não se será. Ninguém parece preocupado se é econômica e socialmente viável.”, criticou.

Relatora da comissão, a deputada Ada de Luca (MDB) assegurou que o relatório será pautado no que for apresentado, sem viés político ou interesses privados. “Será com argumentos baseados nos estudos de todos os atores envolvidos. Sabemos da importância dos portos de Santa Catarina para a economia catarinense e para as regiões onde estão situados”.