Audiência Pública está marcada para esta quarta-feira na Câmara de Vereadores

Balneário Rincão

O Plano de Mobilidade Urbana de Balneário Rincão será discutido hoje, às 19 horas, em Audiência Pública marcada para a Câmara de Vereadores de Balneário Rincão. Os primeiros levantamentos já foram realizados e serão apresentados na audiência, que será aberta ao público.

O engenheiro Agrônomo Anderson Douglas Moreira, do Setor de Planejamento da Prefeitura de Balneário Rincão, explicou que o plano determina algumas metas que devem ser seguidas a curto, médio e longo prazo. A apresentação será feita pela empresa Alto Uruguai contrata por meio do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Amrec (CIM-Amrec).

O engenheiro adiantou que alguns diagnósticos já foram feitos através das visitas realizadas pelos técnicos da empresa Alto Uruguai, em parceria com o Setor de Planejamento de Balneário Rincão. Segundo ele, alguns pontos do Plano de Mobilidade Urbana já são seguidos pela Administração Municipal, como as construções das ciclovias e também a acessibilidade, que já estão contempladas nas obras novas.

Segundo ele, o Plano de Mobilidade Urbana de Balneário Rincão é discutido de forma diferente dos outros municípios devido ao fato de Balneário Rincão ter diferença no número de pessoas que circulam na baixa temporada e no verão. “Temos que planejar também pensando na alta temporada, quando cerca de 200 mil pessoas passam pelo Rincão”, pontuou Moreira.

Exigências federais

O plano de Mobilidade Urbana é distribuído em seis eixos, conforme a exigência da Lei Federal 12.587/2012, que trata da política nacional de mobilidade urbana, são eles: circulação viária; infraestrutura do sistema de mobilidade urbana e acessibilidade; transporte de cargas e circulações restritas ou controladas; polos geradores de viagens; áreas de estacionamento; mecanismos e instrumentos de financiamento. 

Após a finalização do processo, um projeto de lei será desenvolvido e encaminhado para apreciação do Poder Legislativo e, posteriormente, para sanção do prefeito.