Tribunal de Julgamento pode inocentar ou retirar o governador eleito do cargo definitivamente
Da Redação
O Tribunal de Julgamento do Impeachment decide hoje (27) se Carlos Moisés será retirado definitivamente do cargo de governador de Santa Catarina ou se retornará à cadeira após um mês de afastamento. O julgamento está marcado para iniciar às 9 horas e ocorrerá na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Este processo de impeachment acusa o governador de um possível crime de responsabilidade pelo aumento salarial concedido aos procuradores do Estado. Moisés é acusado de fazer uma equiparação salarial de procuradores do Estado à mesma faixa salarial dos procuradores da Alesc. De acordo com o pedido, o reajuste seria ilegal e também não poderia ter sido feito por decisão administrativa, como ocorreu, mas somente por projeto de lei.
Se o tribunal decidir que houve crime, Moisés será retirado do cargo e também poderá perder os direitos políticos. Caso a decisão seja por inocentar o governador, ele volta ao cargo que estava sendo ocupado interinamente pela vice Daniela Reinehr, que na primeira votação do tribunal em outubro foi inocentada destas acusações. Na quarta-feira, aliás, ela revogou o aumento aos procuradores objeto deste processo.
Este processo de impeachment não tem relação com a compra de respiradores no início da pandemia de covid-19. Caso Moisés tenha o pedido de impeachment atual aprovado, o seguinte se extingue. Caso Moisés escape deste primeiro processo, ainda há o segundo, dos respiradores, a se defender; e, desta vez, sozinho, porque o pedido que envolvia a vice Daniela Reinehr foi arquivado ainda na comissão especial.
Tribunal de Julgamento
O tribunal é formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, além do presidente do Tribunal de Justiça de SC (TJ-SC), Ricardo Roesler, que preside o tribunal e vota apenas em caso de desempate. A votação, portanto, será feita pelos mesmos integrantes que decidiram pelo afastamento de Moisés e a continuidade do processo um mês atrás.
A diferença desta votação para a anterior é que, na primeira, bastava a maioria simples para qualquer decisão, por isso o placar de 6 a 4 foi suficiente para o afastamento de Moisés. Agora, no julgamento final, são necessários ao menos sete votos para a condenação do governador. Desta forma, se nenhum dos integrantes do tribunal mudar o voto, Moisés poderá ser inocentado e voltar à chefia do Estado.
Quem são os votantes:
- Deputados: Kennedy Nunes (PSD), Maurício Eskudlark (PL), Sargento Lima (PSL), Laércio Schuster (PSB) e uiz Fernando Vampiro (MDB), de maneira remota por estar em isolamento por ter contraído o novo coronavírus.
- Desembargadores: Carlos Alberto Civinski, Sérgio Antônio Rizelo, Rubens Schulz, Cláudia Lambert de Faria e Luiz Felipe Schuch.
Protocolo da votação
- A sessão vai começar às 9h no plenário da Alesc.
- Serão lidos os pontos principais do processo, e na sequência Moisés e Ralf Zimmer Júnior — defensor público autor do pedido de impeachment — se manifestarão por até 30 minutos cada um. Após a fala, eles poderão ser interrogados pelo presidente do tribunal, o desembargador Ricardo Roesler, pelos demais membros ou pelos advogados de defesa e acusação.
- Após as manifestações, os advogados de Moisés e os advogados de acusação terão 90 minutos cada para sustentar suas teses. Nesse momento há também a possibilidade de réplica e tréplica para cada parte por até 60 minutos.
- Após os pronunciamentos, o presidente do tribunal vai convocar os 10 participantes, um a um, para discutir o objeto da acusação. Depois dessas breves discussões, o presidente apresenta um relatório resumido dos principais fundamentos da acusação e da defesa, além das provas trazidas. Neste momento, caso algum dos julgadores entenda que mais esclarecimentos são necessários, ele pode pedir vista pelo prazo de cinco dias.
- Passados esses atos, a votação começa. É necessário quórum mínimo de sete julgadores, e eles responderão “sim” ou “não” ao questionamento se Moisés cometeu crime no reajuste dos procuradores.
