Só numa área de 2,2 quilômetros no centro de Içara, 119 imóveis poderão ser regularizados
Içara
Içara conta agora com uma Lei para Regularização Fundiária e Ambiental de Imóveis. Na área central do município, a lei irá abranger moradores de importantes vias. O ato de assinatura da Lei n. 4.495 aconteceu no auditório da Secretaria de Agricultura na quinta-feira (14).
De acordo com a superintendente da Fundai, Taynan Toretti, os moradores aguardavam a regularização há anos. “É um passo bem importante para a administração e moradores da região que aguardavam definições para construções e agora isso pode ser concretizado”, destacou.
A regularização inicia da rua Padre Pedro Baldoncini e segue à rodovia Paulino Búrigo (SC-445) e rua Sete de Setembro até novamente à rodovia estadual. Ao todo, foram regularizados, através do estudo socioambiental do rio Içara, uma área de 2,2 km, alcançando 119 imóveis.
A lei sancionada é válida para todo município de acordo com a abrangência do estudo, e também é uma lei por adesão, aqueles que quiserem regularizar seu imóvel poderão ao longo do tempo aderir a lei por meio do termo de adesão firmado com a Fundai. “A intenção é que outras áreas consolidadas e de difícil reversão sejam regularizadas através de um novo estudo”, concluiu Taynan.
