Isolamento por causa da pandemia atrasou os trabalhos de mobilidade das cidades para ficar em dia com as exigências da Lei Federal 12.587/2012
Criciúma
A empresa Alto Uruguai, de Concórdia, responsável pela elaboração dos planos de Mobilidade Urbana de nove municípios da região da Amrec retomou os trabalhos esta semana. Eles estão trabalhando no levantamento de informações, conferindo o checklist repassado aos municípios, e buscando legislação e mapas. Segundo os responsáveis pela empresa, as visitas nesse momento têm também o objetivo de analisar as questões de mobilidade e acessibilidade dos municípios, identificando os principais problemas em cada cidade. “A visita a campo é fundamental para propor as ações que serão a próxima etapa do plano”, disse o engenheiro, especialista em Gestão de Municípios, Maycon Pedott.
Uma capacitação já foi realizada no auditório da Amrec no mês de março, e agora, em função da pandemia, é necessária uma adaptação em algumas ações. “Vamos ter que adaptar o plano trabalho por conta de eventos e oficinas, principalmente em eventos públicos que reúnem um grande número de pessoas, que estão impedidos neste momento. Estamos verificando a possibilidade de fazer de forma remota pela internet, para adaptar levantamentos que são necessários”, afirma Pedott.
Visitas já foram feitas aos municípios de Nova Veneza, Siderópolis, Treviso, Lauro Muller, Cocal do Sul, Orleans e Urussanga. Hoje à tarde será a vez de Morro da Fumaça e amanhã a empresa ainda vai estar em Balneário Rincão. A empresa Alto Uruguai, de Concórdia, está executando a confecção dos Planos de Mobilidade Urbana depois de vencer o pregão, via Consórcio Intermunicipal Multifinalitario da Amrec (CIM-Amrec). “A ideia de fazer os planos de Mobilidade Urbana via Consórcio CIM é diminuir os custos. Por isso muitas atividades que podem ser feitas em conjunto, serão feitas”, explica o diretor executivo da Amrec, Lei Alexandre.
Pelo site www.mobilidade-amrec.altouruguai.eng.br é possível acompanhar todos os trabalhos que estão sendo realizados. A previsão de conclusão dos trabalhos é para agosto de 2020, o que deve atrasar em função da pandemia de Covid-19.
Exigências federais
O plano de Mobilidade Urbana é uma exigência da Lei Federal 12.587/2012, que trata da política nacional de mobilidade urbana. Os municípios de Forquilhinha e Içara já estão com o documento pronto. Criciúma está encaminhando. O prazo para conclusão do Plano, segundo a Medida Provisória (MP) 906/2019, é para 12 de abril de 2021.
Esta é a segunda mudança no prazo. A lei original previa como limite abril de 2015. A Medida Provisória 818/2018, publicada em janeiro de 2018, já havia alterado este limite para abril de 2019. Os municípios que não tiverem aprovado seus planos até o prazo final ficarão impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana.
