Valores individuais que constam no Portal da Transparência não batem com o valor total pago no legislativo de Criciúma
Uma diferença de valores nos salários da Câmara de Vereadores de Criciúma motivou o Observatório Social do município a protocolar um ofício junto ao órgão legislativo pedindo esclarecimentos. Isso porque o valor total da folha de pagamento diverge da soma individual dos salários dos servidores efetivos, comissionados, agentes políticos e aposentados.
O ofício protocolado pede esclarecimentos ao 3º trimestre de 2019, quando, na folha de pagamento disponível no Portal da Transparência, foi pago o valor de R$ 834.829,32, enquanto a soma individual de cada salário dos funcionários efetivos foi de R$ 433.432,11.
Já no pagamento dos comissionados o valor pago foi de R$ 737.159,49 e os valores individuais somam R$ 651.228,69. Além desses, houve divergência na folha de pagamento dos aposentados e agentes políticos.
No total, o valor pago, que consta no Portal da Transparência, é de R$ 2.643.579,33, enquanto a soma individual dos salários ficou em R$ 2.072.782,65. Ou seja, uma diferença de R$ 570.796,68.
Diante disso, o OS Criciúma protocolou um ofício pedindo as seguintes explicações: O valor correto do pagamento é o que consta do total do Portal ou são os valores que constam dos pagamentos individuais? Se os valores corretos são os individuais, para onde foram os recursos que constam do pagamento total? Se os valores corretos são os valores totais, por que não são lançados nos pagamentos individuais?
Pedido para redução de comissionados volta para a pauta
Com o apoio da Associação Empresarial de Criciúma (Acic) e o Fórum de Criciúma (Forcri), o Observatório Social protocolou junto à Câmara de Vereadores algumas sugestões para uma gestão mais eficiente aliada a minimização dos gastos e aplicação adequada dos recursos repassados pelo município.
Entre as sugestões estão a redução do quadro de assessores parlamentares de 33 para 17. A extinção de cinco cargos comissionados, uma vez que já existem servidores efetivos concursados aptos às funções. Além da suspensão dos planos de carreira (que fazem os salários, ao longo dos anos, alcançarem o salário teto do município) e a extinção de quatro cargos assim que seus detentores deixarem a função, passando de 16 para 12. E, por último, a redução do repasse da prefeitura para a câmara, passando de 5% para 2,5%. Ao todo, com as mudanças, uma economia de R$ 2.027.132,59 anuais.