Projeto de Lei contrapõe legislação que proíbe a venda da residência oficial do governador de SC
O deputado estadual Jessé Lopes, natural de Criciúma, protocolou na tarde de ontem na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o Projeto de Lei 0414.8/2019 que autoriza o Poder Executivo a realizar a venda da propriedade onde está localizada a Casa d’Agronômica, complexo que abriga a residência oficial do governador.
O projeto passará agora pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por demais comissões antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, derrubará a Lei nº 17.503, de 2 de abril de 2018, criada pelo deputado João Amin, que veda a venda da residência oficial do governador.
Jessé Lopes justificou seu projeto dizendo que a medida foi uma promessa de campanha do governador Carlos Moisés. “Ele prometeu fazer um museu e não utilizar a casa. Assim que se elegeu, decidiu utilizar e descumpriu uma promessa de campanha. Sou contra privilégios. Isso dá um custo de cerca de R$ 2 milhões por ano e daria para fazer muita coisa com este dinheiro”, explanou o deputado estadual.
Segundo dados do Portal da Transparência, são gastos mensalmente cerca de R$ 200 mil para manter os serviços de zeladoria (R$ 22.801,93), garçonagem (R$ 43.405,57), copeiragem (R$ 22.716,95), jardinagem (R$ 31.702,57), cozinha (32.685,50) e limpeza (R$ 42.921,14).
Jessé não estipulou no projeto a destinação da casa para a venda, portanto, se for vendida, pode até ser posta abaixo e o terreno loteado. “Aquela localidade e terreno tem um valor que não posso nem mensurar. Valor que poderia ser investindo em Apaes e escolas”, sugeriu Lopes.
