Projeto prevê alteração na carga horária dos médicos

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Haverá reunião hoje com Promotor Público e médicos para avaliar o sistema por produtividade, reduzindo filas e perdas para todos os envolvidos

As dificuldades de o município contratar médicos para o atendimento na Rede Básica de Saúde fizeram com que a Administração Municipal enviasse projeto para alteração na carga horária dos médicos especialistas. Hoje será realizado um encontro na Câmara de Vereadores, às 18 horas, com representantes do Ministério Público, Procuradoria do Município, Câmara de Vereadores, Secretaria de Saúde e os médicos para buscar um entendimento quanto à forma ideal para que o atendimento não saia prejudicado. “Estamos procurando um melhor aproveitamento dos profissionais para que não fiquem ociosos em seus horários”, explica a vereadora Silvia Mendes.

De acordo com o projeto, a alteração de carga horária dos médicos por produtividade atende ao princípio da eficiência, fixada no art. 37 da Constituição Federal, como um dos balizadores da administração pública. Isto porque pelo sistema de produtividade se alcança maior qualidade e volume no atendimento à população do que pelo sistema de horário fechado.

A secretária de Saúde de Içara, Jaqueline Santos, explica que a mudança se faz necessária porque o especialista é diferente do clínico geral, porque atende com hora marcada e com horário pré-agendado. “Não havendo atendimento emergencial, a permanência do médico só para cumprir horário gera prejuízo ao município, aos pacientes e aos profissionais”, pontua a secretária.

Segundo o projeto, com o sistema de produtividade, todo o tempo que o médico tem contratado com o município pode ser convertido em consultas ou procedimento, reduzindo drasticamente as filas, e perdas para todos os envolvidos. Além disso, a contratação de consultas pelo CISAMREC fica restrita a situações emergenciais, evitando deslocamento do paciente para outros municípios.

Outra situação que a lei mudaria é a diminuição da evasão de profissionais médicos especialistas do quadro do município. “Se não mudarmos, diversos médicos poderão sair e deixar o município com déficit de especialistas”, pontua a vereadora Silvia Mendes, que completa esperar que o encontro de hoje seja o mais esclarecedor possível.