Além da decisão da Justiça, recomeçaram ontem as oitivas de mais envolvidos na compra considerada irregular

Florianópolis

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Ernani Guetten de Almeida, decidiu ontem (7) substituir as prisões preventivas de dois advogados investigados na Operação Oxigênio (O2) por medidas cautelares.

Suspeitos de compor uma organização criminosa para a compra de 200 respiradores no valor de R$ 33 milhões para o combate à Covid-19, com dispensa de licitação fora das hipóteses previstas, eles terão de utilizar tornozeleiras eletrônicas e seguir outras normas especificadas no box abaixo.

Os dois advogados investigados estavam presos preventivamente no Centro de Ensino da Polícia Militar, em Florianópolis. O pedido de prisão preventiva foi formulado pelo Ministério Público e pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) pela suposta prática dos crimes de dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei ou sem a observância das formalidades legais pertinentes, fraude em licitação instaurada para a aquisição de bens, peculato, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e organização criminosa.

As defesas dos investigados ingressaram com os pedidos de habeas corpus, basicamente, com as mesmas alegações: negativa da autoria, bons antecedentes e garantia de que não promoviam a destruição de provas. De acordo com os autos, ambos estavam presos para garantir a ordem pública, acautelar a instrução criminal e assegurar eventual aplicação da lei penal.

Os desembargadores entenderam que os investigados não mais ocupam cargo público ou têm vínculo com a administração pública, possuem residência fixa em município vizinho e não registram antecedentes criminais. Por estes motivos, concluíram, não devem interferir nas investigações ou mesmo tentar se evadir. As decisões foram unânimes.

“Importante salientar que o descumprimento injustificado de qualquer das medidas atrai a reanálise da matéria, podendo inclusive ensejar o imediato restabelecimento da segregação acautelatória”, anotou o relator em seu voto.

CPI ouve secretário de Estado da Administração

Os depoimentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Respiradores foram retomados ontem (7) e mais duas pessoas foram ouvidas: o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, e o ex-superintendente administrativo da Secretaria de Estado da Saúde, Vanderlei Vanderlino Vidal. Os depoentes se estenderam além do fechamento desta edição e, por isso, não trazemos informações do que foi dito.

A CPI investiga a compra de 200 respiradores, em março deste ano, com o pagamento antecipado de R$ 33 milhões à Veigamed. Tasca foi ouvido porque é o responsável por criar um grupo no WhatsApp chamado “Covid-19”, onde era tratado sobre os pagamentos antecipados. Já o ex-superientende foi ouvido porque participou do governo em dois momentos distintos, antes e depois da compra dos respiradores.