Objetivo da matéria, segundo o vereador Julio Kaminski, é garantir segurança em locais onde circulam grande número de pessoas
Os vereadores de Criciúma aprovaram por unanimidade na sessão de segunda-feira, dia 12, o projeto de lei PL 35/19, de autoria do vereador Julio Kaminski (PSDB), que obriga a presença de equipe de brigada profissional – composta por bombeiros civis – nos estabelecimentos da cidade.
Estão no grupo de estabelecimentos obrigados a manter a equipe: shopping centers; casas de shows e de espetáculos (cuja capacidade de lotação seja de, no mínimo, 400 pessoas); hipermercados; grandes lojas de departamentos; campus universitário cuja capacidade de lotação seja superior a mil pessoas ou circulação média seja de 1,5 mil pessoas por dia; e edificações ou plantas cuja ocupação ou cujo uso exijam a presença de bombeiros civis, conforme legislação estadual de proteção contra incêndios do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina.
O objetivo da matéria, segundo Kaminski, é garantir segurança aos munícipes que utilizam os estabelecimentos que relaciona. “O bombeiro civil profissional é um componente fundamental na segurança e também para os primeiros socorros caso necessário, a presença de bombeiros profissionais em eventos é muito importante, pois eles são responsáveis por diversos pontos fundamentais que garantem a segurança das pessoas e do patrimônio”, disse.
O vereador enfatizou que todas as medidas de segurança contra incêndios exigidos pelas normas do Corpo de Bombeiros Militar necessitam de inspeção e testes, sendo necessários profissionais qualificados e treinados que, no momento de um sinistro, possam garantir a salvaguarda dos valores da edificação (meio ambiente e patrimônio), bem como das vidas que ali se encontram.
“Evidentemente, o Bombeiro Civil não atua apenas na prevenção e combate a incêndio, mas também avalia os riscos existentes, inspecionam periodicamente os equipamentos de proteção e equipamentos de combate a incêndio, programa plano de combate e abandono, interrompe o fornecimento de energia elétrica e gás liquefeito de petróleo quando da ocorrência de sinistro, atua no resgate de pessoas em situação de perigo iminente, emergência médica pré-hospitalar, salvamento aquático, intervenção em acidentes elétricos, hidráulicos e com produtos químicos, prevenção e acompanhamento em determinadas atividades como solda, enfim, atua em diversas atividades relacionadas à prevenção de acidentes”, comentou.
O autor do projeto ressaltou que o bombeiro civil treinado para atuar com desfibrilador aumenta em 90% as chances de uma pessoa sobreviver ao infarto e a outras causas de mortes relacionadas à falta do atendimento cardiovascular de emergência. Além disso, ele pode atuar em outros acidentes que provocam emergências clínicas e traumáticas. De igual modo, as escolas estarão protegidas se puder contar com um profissional experiente e treinado para realizar manobras de desengasgo e outras emergências constantemente veiculadas na mídia e que, na maioria das vezes, levam ao óbito. “A atuação do bombeiro civil reduz a demanda dos serviços do Corpo de Bombeiros Militar, além de reduzir os altos custos para tratamentos de acidentados e restauração do patrimônio”, finalizou.
A matéria segue agora para avaliação e possível sanção do prefeito Clésio Salvaro.
