Licitação está suspensa para análise

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Empresa interessada em participar do certame apresentou uma série de reclamações quanto ao conteúdo do edital

A intenção da Administração Municipal era ativar o sistema e transporte coletivo interbairros em fevereiro, mas o prazo não será cumprido. Ainda no ano passado foi lançado o processo licitatório para a contratação da empresa que prestará o serviço e as propostas deveriam ser abertas nesta segunda-feira. Entretanto, a licitação para a implantação das oito linhas de ônibus acabou suspensa na última semana e ainda não há previsão de quando será reeditada.

A decisão de suspender o processo partiu do Executivo, após uma empresa interessada em participar do certame apresentar uma série de reclamações quanto ao conteúdo do edital. O documento, agora, segue em análise técnica.

“Foi feita uma contestação, essa empresa levantou vários pontos. Como é quase um caderno de itens, mais de 80 páginas, nós optamos por suspender o certame e assim fazer uma análise mais apurada, mais aprofundada dos itens. Para que quando fizermos o relançamento do edital, já façamos com maior certeza”, explica o procurador do município, Walterney Réus.

Segundo ele, as indagações da empresa envolvem diferentes assuntos. “As queixas foram desde planilhas, passando até aos preço das tarifas”, expõe. Por esse motivo, os itens serão analisados pela doutora em Planejamento de Transportes e Desenvolvimento Urbano pela Universidade de Tübingen, na Alemanha, Natália Martins Gonçalves, contratada para auxiliar na elaboração e execução do projeto.

“Neste momento, nós vamos verificar se há procedência da parte técnica. Da parte jurídica, na estrutura do edital, não houve um afrontamento. O que houve foi uma discussão sobre a estrutura técnica do edital. Por isso, a necessidade dessa análise da engenheira”, sustenta Réus.

Férias

O processo de impugnação já foi encaminhado à responsável pela análise, embora ela esteja em período de férias. “Foi contratado um serviço técnico, junto à engenheira, com capacitação nessa área do transporte público. Já mandamos todos os documentos e ela está analisando, porque o serviço que ela prestou prevê a assessoria nessas circunstâncias”, detalha o procurador.

A partir da avaliação da engenheira serão dados os próximos passos. “Ela vai retornar essa análise da parte técnica, e aí nós vamos poder fazer uma análise mais apurada da impugnação que foi levantada”, frisa Réus.

A Administração do município, então, decidirá se acolhe ou não os pedidos propostos pela empresa. Caso isso ocorra, a expectativa, segundo o procurador, é que dentro de 30 a 40 dias seja remarcada a nova abertura de propostas.

“Poder e mobilidade caminham sempre juntos”, diz Réus

Conforme Walterney Réus, o município não vai desistir de realizar a licitação do interbairros. No momento, Içara conta apenas com os serviços do transporte coletivo intermunicipal, entre Balneário Rincão e Criciúma, que atende apenas algumas comunidades.

“A ideia é fazer a licitação desse serviço que, como se sabe, nós temos um município com 58 mil habitantes e não temos esse serviço disponibilizado. Nós sabemos que a mobilidade se traduz efetivamente em poder. Poder e mobilidade estão caminhando sempre juntos. O seu poder de decisão, o seu poder de definir melhor como você vai exercitar a sua existência, como você vai praticar suas funções, como você vai trabalhar onde você melhor desenvolve as suas atividades, como você vai morar onde você quer. Tudo isso depende de mobilidade”, aponta Réus.

“Um dos elementos essenciais, básicos da mobilidade, seguramente é o transporte coletivo, transporte público. Mas não um transporte qualquer, tem que ser um transporte de qualidade. Então a ideia é desenvolver isso e executar esse projeto que já é devido a Içara de longa data”, comenta o procurador.