Licitação para obras na área central deve ser retomada logo

A prefeitura de Içara suspendeu os processos licitatórios para a revitalização da área central da cidade e para a construção do novo centro administrativo. Mas, segundo os secretários de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Arnaldo Lodetti Junior, e de Desenvolvimento Econômico, Paulo Brígido, responsáveis pelo acompanhamento dos dois projetos, respectivamente, os editais devem ser relançados nas próximas semanas.

As licitações ocorrerão em datas e modelos de contratação diferentes, tendo em vista que são projetos separados. Ao todo, serão investidos R$ 10 milhões nas obras – R$ 2,5 milhões na revitalização e R$ 7,5 milhões na construção –, através de financiamento contratado junto à Caixa Econômica Federal.

O contrato com o banco foi assinado no início de outubro, assim como a autorização para que os arquitetos que detêm os direitos autorais sobre o prédio elaborassem o novo projeto – a nova estrutura será erguida junto ao atual Paço Municipal Ângelo Lodetti. Em virtude da revogação nos editas para a contratação das empresas, as obras ainda não têm data prevista para iniciar.

O edital de Regime Diferenciado de Contratação (RDC) presencial nº. 147/2018, que tinha como objeto a ampliação do centro administrativo de Içara, foi lançado em dezembro e revogado no dia 18 de janeiro.

“A licitação é uma RDC, ou seja, o regime de contratação é diferente. Nesse modelo, a empresa precisa fazer um orçamento próprio dos serviços que prestará, porque nós (do Executivo) não disponibilizamos de um orçamento, apenas um pré-orçamento”, explica, Paulo Brígido.

Em função disso, as empresas interessadas em assumir as obras não conseguiram realizar o orçamento a tempo do prazo de abertura. “Nós lançamos a licitação no fim de dezembro e com abertura para dia 18 de janeiro. De três a quatro empresas alegaram para nós que deram férias coletivas aos funcionários, e não tinham tempo hábil e nem profissionais para fazer o orçamento. Por tratar-se também de um valor alto, em torno de R$ 7 milhões, o prefeito (Murialdo Gastaldon) optou por suspender o processo”, justifica.

Prazos

O prazo de republicação, estimado pelo secretário, é até o início de março. “Nós temos até 5 de fevereiro para fazer o pré-orçamento. Eu acredito que no final de fevereiro ou começo de março relançamos o edital. Com esse relançamento, as empresas vão ter mais tempo para fazer o orçamento e conseguiremos que empresas interessadas do Brasil inteiro possam concorrer à licitação”, aponta o secretário.

Razões distintas

Por razões distintas, o edital de licitação de concorrência pública nº. 137/2018, que tinha como objeto a contratação, através de empresas do ramo pertinente, para execução das obras de revitalização da área central da cidade, foi revogado pelo Executivo no dia 8 de janeiro. O certame havia sido lançado em novembro.

“Teve uma empresa que fez um orçamento e apresentou. Mas o valor era 25% superior do que o estipulado como máximo”, declara Arnaldo Lodetti Junior. Por esse motivo, não houve empresa declarada vencedora e o processo de licitação segue suspenso, sob análise.

“Nossa meta é na próxima segunda-feira estar republicando-a. No momento estamos analisando item por item, e todas as tabelas. Para não ter nenhum problema”, afirma o secretário.

Processo de parceria público-privada segue suspenso

A licitação para ampliação do sistema de iluminação pública, através de uma parceria público-privada, segue suspensa desde 31 de outubro, por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), que encontrou problemas no edital.

“O edital sofreu impugnações. Ele é bem complexo, porque se trata de uma PPP (parceria público-privada). E por ser primeira a licitação feita nesses moldes em Santa Catarina, nem o Tribunal de Contas do Estado tinha muita experiência neste modelo”, argumenta o procurador do município, Walterney Réus.

“Então, desde outubro, por conta das impugnações, foi suspensa. Ainda falta a análise de três itens do edital. Muito provavelmente, no decorrer da próxima semana estaremos analisando e, posteriormente, relançando o edital. Por volta do dia 10, 15 de fevereiro”, estima o procurador.

O projeto de criar no município uma usina de energia a partir de resíduos sólidos também teve impugnações, ainda em fase inicial, no edital de concorrência. Entretanto, no decorrer da próxima semana a licitação deve ser relançada, segundo Réus.

“Esse edital não é uma parceria público-privada, mas é uma concessão de serviço. É uma inovação também no modelo. O município concederá um terreno para uma empresa (acumular resíduos sólidos), e converter em energia”, relata. O conteúdo do edital, no momento, passa pela análise da procuradoria do município.

Propostas para o condomínio empresarial serão abertas nesta quarta-feira

A abertura das propostas de empresas interessadas em implantar o Condomínio Empresarial Luiz Henrique da Silveira, na comunidade de Esperança, ocorrerá nesta quarta-feira, às 10 horas, no Paço Municipal de Içara. Diferente das outras licitações, a do condomínio segue na data prevista e com a expectativa de um desfecho diferente das duas tentativas anteriores, que acabaram desertas.

“Nós já recebemos o contato de empresas interessadas em assumir as obras. Então, acreditamos que desta vez a licitação termine com um vencedor”, diz o secretário Paulo Brígido. Caso haja uma empresa vencedora, ela será responsável pelas obras no complexo, dando estrutura para a alocação de até 35 empresas.