Ainda que Arleu da Silveira diga que há 758 temporários, requerimento solicitando dados foi aprovado na sessão de ontem
Na sessão de ontem, na Câmara de Vereadores de Criciúma, foi aprovado por unanimidade o requerimento de Ademir Honorato (MDB) solicitando dados referentes a servidores ACTs trabalhando na Prefeitura de Criciúma, que, segundo Arleu da Silveira, vereador do PSDB e antes chefe de gabinete de Salvaro, “são hoje 758”, e eram “1.088, em 2016, no governo passado”.
O vereador Honorato pede o número de professores efetivos na rede municipal de ensino que estejam trabalhando, número de professores efetivos licenciados, quantidade de ACTs e de bolsistas, especificando funções, além de quantidade de estagiários com as respectivas funções. “Precisamos saber se os números que nos chegam são fieis ou não. Se tem lei falando em percentual de efetivos a ser cumprido, cumpra-se a lei”, afirmou.
Por causa do tema, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma (Siserp) estavam no Legislativo. Durante a discussão do requerimento sindicalistas e professores reagiam com vaias ou aplausos, conforme o que trataram sobre os ACTs.
Já na semana passada, uma comissão de vereadores procurou o Ministério Público para buscar uma alternativa ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que vigora desde 2016 e estabelece uma quarentena para nova contratação de ACTs. Pelo TAC, os professores ACTs devem ficar um ano inativo até assumir novo contrato com o município. Isso, segundo a administração municipal, causa dificuldades para preencher vagas e põe abaixo as capacitações feitas com estes profissionais.
“Essa é mais uma bronca do governo passado que o atual governo tem que resolver”, criticou o vereador Arleu da Silveira (PSDB). Segundo ele, a Prefeitura já chamou 110 professores do concurso de professor. “Não tem mais ninguém para chamar”, advertiu. Apesar de discordar, Arleu da Silveira lembrou que o TAC em vigor precisa ser respeitado. “Pena é que foi assinado, e o próprio Siserp não teve conhecimento dele na época”, registrou.
Para o vereador Julio Kaminski (PSDB), o Ministério Público está flexível na busca de uma solução. “Queremos um acordo e até um novo TAC. A Câmara estará encaminhando um ofício sugerindo isso”, informou. “É uma situação que se arrasta desde 2016, não só o TAC, mas os seus efeitos”, relatou. “Lamentavelmente chegou a um momento como esse em que há uma indisposição. Logo em um período de fim de ano”, enfatizou.
