Resultado é fruto da adoção do pregão em contratos terceirizados em substituição à concorrência para prestação dos serviços
A implantação de pregão em substituição à concorrência para contratação de empresas que prestam serviços de mão de obra terceirizada ao Governo do Estado irá garantir economia de mais de R$ 10 milhões em um ano. Em apenas 30 dias na Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa, os contratos para atuação nas unidades prisionais tiveram uma redução média de 26% do valor inicial, o equivalente a R$ 9,8 milhões.
O mesmo ocorreu na Secretaria da Fazenda, com economia de 27%, estimada em R$ 480 mil por ano, e no extinto Deter, hoje ligado à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, com redução de 33% do valor, equivalente a R$ 324 mil por ano de economia.
O secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, explica que a economia acontece somente por meio de gestão, sem diminuição de cargas horárias trabalhadas ou eliminação de postos de trabalho. “O pregão nos permite ampliar a competitividade entre as empresas candidatas a fornecerem os serviços e acabamos ganhando com a disputa gerada entre elas. Nosso desafio é, até meados de 2020, revermos todos os contratos do Estado, relicitando tecnicamente tudo o que for possível,” disse.
Todos os dados foram apresentados pelo secretário Tasca durante reunião de colegiado do Governo e reapresentados durante o encontro com a Rede de Compradores, formada por servidores que periodicamente participam de reuniões sobre estratégias de gestão contratual e de compras públicas. O programa é desenvolvido pela diretoria de Gestão de Licitações e Contratos da SEA.
Revisão de contratos
Em agosto passado, uma comissão para rever todos os contratos terceirizados vigentes foi formada por servidores das pastas que mais usam mão de obra terceirizada no Estado: Educação, Saúde, Administração Prisional, Segurança Pública e Administração. Os índices de economia e as estratégias para relicitação dos serviços com implantação de pregão foram definidos em conjunto com a comissão.
Ainda para o secretário da Administração, os fiscais e servidores que atuam na gestão de contratos devem estar sempre se questionando sobre a viabilidade e interesse do Estado em manter a prestação daquele serviço e dentro daquelas condições.
“Com esse trabalho atento é possível perceber que há equívocos e vícios contratuais que precisam ser sanados com uma gestão mais técnica e transparente. Por isso, nosso interesse também em atuar em conjunto compartilhando experiências e capacitando os servidores novatos na área ou promovendo atualizações para os que atuam nesse segmento”, disse.
