Enxugamento

Conforme o governador Carlos Moisés da Silva, o decreto de desativação das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) deve ser publicado nos próximos dias. O processo, que faz parte da reforma administrativa, foi encaminhado para a análise da Procuradoria Geral do Estado. O decreto visa racionalizar os recursos públicos com a redução de estruturas e de cargos comissionados, integrando, desse modo, o pacote de medidas para equilibrar as finanças. Nesta primeira etapa estão sendo extintos 132 cargos em comissão, distribuídos nas 20 ADRs. Ao final, isto é, com a desativação, serão extintos mais 80 cargos comissionados. O impacto financeiro de todas as medidas só poderá ser determinado no fim do processo.

Serviços mantidos

Para garantir a continuidade dos serviços prestados à população e permitir as atividades fins das secretarias setoriais e entidades da administração pública estadual indireta, o decreto estabelece um prazo para encerramento do processo de desativação das ADRs, e mantém uma equipe mínima composta por quatro gerentes: Administração, Finanças e Contabilidade; Saúde; Educação; e Infraestrutura. A gerência de Administração, Finanças e Contabilidade de cada ADR será legal e juridicamente responsável pela estrutura até a desativação. A partir do dia 1º de maio, as estruturas devem estar desativadas e as setoriais e entidades da administração direta que detêm a competência legal ou regimental devem assumir as competências de todas as ADRs desativadas, assim como os bens.

Coordenação

Um grupo de coordenação está sendo criado para auxiliar o processo com a responsabilidade de monitorar e fiscalizar os trâmites. Um representante da Secretaria de Estado da Administração (SEA) coordenará os trabalhos. A equipe será composta por representantes das setoriais, entidades da administração indireta e outros órgãos, como a Fundação Catarinense de Educação Especial, por exemplo.

Bens e imóveis

Os representantes dos Sistemas Administrativos deverão receber um relatório constando todas as informações sobre os bens imóveis, com número de patrimônio, caracterização, localização e estado de conservação. A destinação será decidida após a análise e serão encaminhados conforme a necessidade de cada local. Isso inclui imóveis, veículos, bens móveis, materiais de consumo e permanente.

Servidores

A redistribuição dos servidores lotados nas ADRs vai ocorrer de acordo com o interesse da Administração Pública e mediante aprovação do órgão central do Sistema Administrativo de Gestão de Pessoas. Já os servidores de outros órgãos e entidades, em exercício nas ADRs, deverão voltar para seus locais de origem imediatamente após o encerramento de suas atividades.

Reforma administrativa

Outros itens da reforma administrativa devem ser enviados para a apreciação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em forma de projeto de lei. Os trabalhos na Casa serão retomados em fevereiro, com a posse dos deputados eleitos em outubro.

Taxa de lixo

A nova forma de cobrança da Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos (TCDRS) em Criciúma tem agradado os contribuintes. O tributo municipal deixou de integrar a guia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) neste ano e passou a ser cobrado na fatura de água da Casan, entidade conveniada com a Administração Municipal. Uma das vantagens é o parcelamento da taxa em 12 vezes. A medida do Governo de Criciúma pretende qualificar os serviços prestados aos moradores e diminuir o índice de inadimplência.

Valores mantidos

Mesmo com a nova forma de cobrança, o método de cálculo e as tarifas cobradas em 2018 para o serviço de coleta e destinação do lixo foram mantidas. Os valores foram apenas atualizados de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em 3,56%. “Nós prevemos um incremento de pelo menos R$ 2 milhões com essa iniciativa. Melhoramos a cobrança do imposto sem aumentar o valor da taxa de lixo”, argumenta o secretário municipal da Fazenda, Celito Cardoso.

Inadimplência alta

Em Criciúma, o índice de inadimplência da taxa de lixo supera 20%. Com a cobrança do imposto na fatura de água, a Administração Municipal espera reduzir a quantidade de inadimplentes, aumentar a arrecadação e promover investimentos que visem melhorar a qualidade de vida dos munícipes. “Os níveis históricos de inadimplência da Casan giram em torno de 3%. Na conta de água, caso o morador não pague a taxa de lixo, a Casan pode aplicar penalidades, como o corte no fornecimento de água. É uma forma de cobrança adotada em inúmeros municípios beneficiando os contribuintes, que vão pagar a tarifa em 12 parcelas, e a prefeitura, que terá um recurso garantido para investimentos”, afirma o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro.

Educação

O deputado estadual Felipe Estevão foi recebido, em audiência, pelo novo secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, em Florianópolis, na última semana. O parlamentar está percorrendo as Gerências Regionais de Educação (Gereds) com sua equipe e tomou a iniciativa de compartilhar algumas situações que geram preocupação a apenas um mês do início das aulas. Uggioni foi muito receptivo e ouviu de Felipe Estevão a sugestão de que, para as Gereds, especialmente as do Sul do Estado, sejam nomeadas pessoas honestas, competentes e comprometidas com a qualidade do ensino. Dificuldades estruturais nas próprias Gerências Regionais de Educação e nas escolas estaduais também foram assuntos em pauta.