Prefeito vetou porque considera que a responsabilidade para a criação de leis que regulem o transporte coletivo é do Executivo
Os vereadores de Criciúma derrubaram na sessão de ontem, o veto do Executivo ao projeto de lei PL nº 4/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias do sistema de transporte coletivo do município instalarem, em pelo menos 50% de seus ônibus, aparelhos de ar-condicionado.
Em justificativa, o Executivo afirma que é de responsabilidade do município a criação de leis que regulem o transporte coletivo, especificamente sobre inserção de tecnologia nos ônibus circulantes, o que afetaria o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos celebrados com as concessionárias.
Conforme o PL, todos os editais licitatórios relativos à contratação de empresas para exploração dos serviços de transporte coletivo deverão também conter cláusula exigindo que ao menos 50% da frota disponibilizada ofereça o sistema de ar condicionado.
“A ideia do projeto surgiu no último verão, quando muitos usuários nos procuraram reclamando do calor imenso que faz dentro dos ônibus. O usuário está há muitos anos esperando”, pontuou Dailto Feuser (PSDB), autor da lei. Ele informou que solicitou à ACTU estudo de impacto sobre a medida.
A implantação da climatização, segundo o vereador, não implicaria no aumento do preço da passagem. “Apresentamos um requerimento questionando o impacto no valor, e temos a certeza de que não haverá aumento. A intenção é justamente atrair mais passageiros para o sistema de transporte coletivo”, pontuou.
A população gostou da lei. “Ajuda a não passar tanto sufoco nos dias quentes. Neste ano foi brabo naqueles dias de mormaço”, disse Gabriela Fernandes, que começou a pegar o Amarelinho neste ano para ir ao trabalho. “Trabalhador pega ônibus, estudantes pegam ônibus, fica bom pra estas pessoas”, comentou.
A passagem custa R$ 4,25 se pagar no dinheiro e um pouco menos com os cartões da ACTU.
