Proposta prevê uso de espécies nativas em espaços públicos e privados do município

Criciúma

O Projeto de Lei nº 66/2025, que institui o Programa Municipal de Arborização Frutífera, está em análise na Câmara de Vereadores de Criciúma. A proposta, apresentada pelo vereador Ademir Honorato (PL), prevê o plantio de árvores frutíferas em áreas públicas e privadas como forma de promover sustentabilidade ambiental, segurança alimentar e preservação da fauna silvestre.

O texto estabelece que pelo menos 50% das mudas utilizadas em ações de plantio devem ser de espécies frutíferas, preferencialmente nativas ou adaptadas ao ecossistema local. A regra vale para parques, praças, áreas verdes e reservas ambientais, além de loteamentos e empreendimentos privados, onde o plantio poderá ser exigido como compensação ambiental conforme a legislação urbanística.

“O que a gente observa na maioria dos projetos ambientais é que se planta árvore, mas raramente se pensa em árvores frutíferas. Os pássaros e as abelhas precisam de frutos para se alimentar. E não estou falando de plantar laranjeiras ou espécies comerciais caras, mas sim das frutíferas típicas da mata Atlântica, que servem de alimento para a fauna silvestre”, afirmou o vereador.

De acordo com o projeto, a Diretoria Executiva de Meio Ambiente será responsável pela coordenação do programa, em parceria com o Horto Florestal Municipal, encarregado da produção e fornecimento das mudas com base em critérios técnicos e ecológicos. As mudas fornecidas pelo Horto atenderão exclusivamente as áreas públicas. Nas áreas particulares, a aquisição e o plantio serão de responsabilidade dos proprietários.

O plantio deverá respeitar diretrizes ligadas à segurança e mobilidade urbana, conservação do solo e vegetação nativa, proteção à fauna urbana e conformidade com as normas municipais.

“Hoje, em praticamente qualquer projeto de recuperação ambiental, se plantam espécies nativas da mata Atlântica, o que é importante, claro. Mas se esquece de um detalhe: os animais precisam de alimento”, disse Ademir. Para ele, a arborização frutífera também promove educação ecológica e aproxima a população dos ciclos naturais.

O projeto será votado em plenário após análise das comissões permanentes da Câmara.