Disque-denúncia, pelo número 1491, permite denúncias gratuitas relacionadas a mentiras e desinformação
Alexandra Cavaler, repórter freelancer
Com o objetivo de receber, de maneira rápida e direta, denúncias de mentiras e desinformação sobre o processo eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou à disposição da população o SOS Voto, um disque-denúncia que tem como número 1491. Ele está disponível desde a segunda-feira (7) e foi criado em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A proposta também visa promover maior transparência e agilidade no enfrentamento das mentiras durante as Eleições Municipais de 2024.
Na avaliação do advogado Marcel Lodetti Fábris, pós-graduado (especialista) em Direito Eleitoral, todas as ferramentas para manter uma eleição transparente são valiosas. “Todas as ferramentas que podem ser utilizadas para manter as eleições limpas e transparentes são válidas. Nesse caso, o SOS Voto é mais um canal de comunicação que o TSE construiu junto com a Anatel para aproximar mais o eleitor, o cidadão que não participa das eleições efetivamente, no sentido de que ele possa fazer suas denúncias, suas reclamações de uma forma até anônima. Além disso, é uma forma rápida e direta de fazer denúncias sobre mentiras e desinformação. Então, é um canal novo, mecanismo criado para essa eleição, e, pelo que eu acompanho, a ideia do TSE é que se tenha resposta rápida sobre aquela denúncia que se fez.”
Lodetti ainda destaca a importância da ferramenta. “A partir da denúncia, o TSE e os TREs adotam uma filtragem do que tem procedência, uma relativa procedência ou não, e aí encaminham para o órgão competente, que pode ser a Polícia Federal, o Ministério Público Eleitoral, entre outros. Mas a grande importância disso tudo é aproximar o cidadão comum do processo eleitoral, e aqueles que tenham conhecimento de mentira e desinformação relacionadas ao processo possam fazer suas denúncias de uma forma simples”, assinalou.
Acesso gratuito
O disque-denúncia tem capacidade para atender até mil ligações diárias, realizadas por colaboradoras e colaboradores do TSE que receberam treinamento especial para receber as denúncias, que podem ser verificadas pela Justiça Eleitoral. O acesso pode ser feito gratuitamente de qualquer cidade do país de segunda a sexta, das 8h às 20h, e no sábado, das 9h às 17h.
Os atendentes recebem e encaminham as informações, oferecem orientações sobre os fatos denunciados e sobre como registrar as denúncias diretamente na internet, por meio do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade). Caso as denúncias sejam consideradas válidas, serão encaminhadas à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou à juíza ou ao juiz eleitoral responsável.
Mais ferramentas para denúncias
O advogado Pierre Vanderlinde, especialista em Direito Eleitoral, Licitações e Direito Penal, lembra que, além do SOS Voto do TSE, ainda há outros dois meios disponíveis para que mais denúncias sejam feitas. “O TSE diz que a ferramenta foi criada para qualquer eleitor, qualquer cidadão denunciar mentiras e desinformação durante as eleições. E também existem mais dois canais que são muito importantes: o Pardal, que é um aplicativo que se baixa na loja de aplicativos, tanto para Android quanto para iOS. Ele é exclusivo para propagandas irregulares. Então, assim que o eleitor participar de algum ato, alguma coisa, e ver uma irregularidade na propaganda de algum candidato, ele pode denunciar por meio do Pardal. Além disso, além desse 1491, também existe uma plataforma de denúncias no site do TSE, e a denúncia pode ser feita pela internet, principalmente em relação à desinformação”, ressalta, avaliando: “Na verdade, esses canais demonstram que o eleitor não é somente um acessório ou alguém coadjuvante no processo eleitoral. O eleitor é o ator principal. Embora tenhamos o candidato, a importância é dada ao eleitor. O eleitor como canal, o eleitor como um canal de denúncias, o eleitor como alguém que visa realmente preservar um processo de escolha democrática”, concluiu o Dr. Pierre Vanderlinde.