Ação cumpriu 18 mandados de busca e apreensão em 13 cidades catarinenses

Da Redação

Na manhã de ontem (30), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e o Grupo Especial Anticorrupção (Geac), deflagraram, em apoio à 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas, a operação ‘Tríade’. A operação busca apurar a crimes contra a Administração Pública relacionados à fraude a licitações, corrupção ativa e corrupção passiva nos municípios de Santa Catarina.

A ação é desdobramento da Operação ‘Et Pater Filium’ e busca desarticular grupo composto por empresários e agentes públicos sob a suspeita da prática de ilícitos contra a Administração Pública, especialmente fraude a licitações, tendo por objeto a contratação de serviços de assessoria e consultoria tributária para recuperar créditos previdenciários pagos a maior por entes municipais aos seus servidores. O acordo engendrado previa que um percentual dos valores recuperados retornava aos agentes públicos como contrapartida à contratação ilícita.

Ao todo, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Canoinhas, nos municípios de Araranguá, Lages, Florianópolis, Praia Grande, Bela Vista do Toldo, Balneário Rincão, Treviso, São Ludgero, Pedras Grandes, Passo de Torres, Santa Rosa do Sul, Gravatal e Capivari de Baixo. A operação conta com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina para agilizar a confecção e conclusão dos laudos periciais com a extração das evidências digitais dos materiais apreendidos. A investigação prossegue em segredo de justiça.

A operação intitulada ‘Tríade’ faz referência à associação criminosa composta por três empresários em investigação que apura processos licitatórios possivelmente fraudados, direcionados, cujo reflexo é a eliminação de qualquer possibilidade de concorrência no processo de contratação pública.

Notas oficiais

Os municípios da região Sul citados enviaram notas oficiais sobre a operação. A nota de Balneário Rincão diz que: “Na tarde desta terça-feira, 30/07, agentes da Força Tarefa notificaram o município de Balneário Rincão para entrega de um processo licitatório do ano de 2018, referente a uma empresa investigada na cidade de Canoinhas/SC. Prontamente o município entregou todos os documentos e foi constatado pela operação que não houve contrato com a empresa. Com isso, nada consta entre o Município de Balneário Rincão e a empresa investigada. Prefeitura de Balneário Rincão.”

A de Treviso diz: “Na manhã de hoje, dia 30, agentes da força tarefa do Gaeco solicitaram ao Executivo de Treviso documentos referentes a um processo licitatório ocorrido nos anos de 2017 e 2018. Portanto, trata-se de licitação que contratou uma empresa de assessoria e consultoria administrativa para prestar serviços à gestão anterior. O Executivo forneceu os documentos solicitados, os quais foram recolhidos e, colocou-se à disposição para eventuais outros atendimentos ou esclarecimentos.

A nota de Praia Grande diz: A Prefeitura de Praia Grande esclarece que nenhum valor foi pago a empresa do processo licitatório ocorrido em 2023, que está sob investigação. Ainda, o executivo municipal informa que o serviço não chegou a ser prestado. A atual administração reforça o seu compromisso com a transparência e está à disposição para auxiliar com todos os esclarecimentos necessários.

O município de Gravatal disse: “… os agentes estiveram no departamento de licitação e apreenderam documentos de um processo licitatório de contratações efetuadas em 2018, referente a serviços de assessoria e consultoria tributária. Os servidores da prefeitura reiteram o compromisso de seguir o trabalho com comprometimento e transparência”.

E Passo de Torres comunicou: “A gestão 2017/2020 da Prefeitura de Passo de Torres é alvo de investigação pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). A Polícia Civil esteve na sede do executivo municipal nesta terça-feira (30), cumprindo mandado de apreensão dos documentos do processo licitatório nº 36/2017. A investigação é relacionada a 2017, quando foi contratada uma empresa de consultoria e assessoria administrativa/judicial de levantamento de recuperação tributária de verbas previdenciárias incidentes sobre o RAT – Risco Ambiental do Trabalho. A atual administração reforça o seu compromisso com a transparência e está à disposição para auxiliar com todos os esclarecimentos necessários.