Acordo abrange regras para abertura de lojas em feriados e reajuste salarial dos comerciários
Criciúma
Os sindicatos que representam comerciantes e trabalhadores do comércio de Criciúma chegaram a um acordo para uma nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), válida de 1º de maio de 2023 a 30 de abril de 2024. O acordo resolveu um impasse que persistia desde o ano anterior, relacionado à utilização da mão de obra dos trabalhadores em feriados.
Segundo o assessor jurídico do Sindicato Varejista de Criciúma (Sindilojas), Tito Lívio de Assis Góes, as novas regras determinam que os empregadores do comércio de Criciúma devem pagar horas extras aos funcionários que trabalham nos feriados, com um adicional de 100% sobre o valor da hora normal, além de um prêmio de R$ 40 para quem trabalha quatro horas ou R$ 80 para quem trabalha mais de quatro horas. Os funcionários também terão direito a receber R$ 25 para refeição, ou podem optar por um dia de folga em vez da hora extra. Essas condições se aplicam a outros municípios da região.
As feiras livres, mercados e supermercados que vendem alimentos farão compensação das horas extras no feriado trabalhado ou pagarão uma remuneração com acréscimo de 100% sobre a hora normal, sem a necessidade do prêmio, mas fornecerão alimentação gratuita.
Além disso, o piso salarial dos comerciários teve um aumento de 5,88%, passando de R$ 1,7 mil para R$ 1,8 mil, enquanto aqueles que recebem acima do piso tiveram um reajuste de 4%. Os funcionários que trabalham no caixa de lojas também viram um aumento na verba de quebra de caixa, que passou de R$ 130 para R$ 140, representando um aumento de 7,69%.
Os pagamentos retroativos referentes a maio de 2023, incluindo diferenças salariais e verbas rescisórias, devem ser realizados até o quinto dia útil de março. A expectativa é que as negociações para uma nova Convenção Coletiva de Trabalho em 2024 ocorram de forma mais tranquila.
