Ander Luiz Warmeling na Procuradoria Geral
A prefeita de Içara, Dalvania Cardoso, anunciou Ander Luiz Warmling como o novo Procurador Geral do Município. Com vasta experiência no serviço público e especialização em Tributação e Contabilidade Pública, Warmling terá a responsabilidade de liderar a pasta jurídica da Administração Municipal. A prefeita destaca a escolha por profissionais qualificados, reiterando o compromisso com a transparência e a busca por excelência no alto escalão do governo.
Currículo do procurador
Warmling possui longa experiência no serviço público. Bacharel em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), com especialização em Tributação e Contabilidade Pública, o profissional foi aprovado em um concurso público em 2001 para atuar na prefeitura de Forquilhinha, de onde se desligou em 2021. “Fui superintendente da Fundação Ambiental, e depois, em 2009, assumi a Procuradoria Geral, permanecendo até três anos atrás”, comenta. Neste período, também lecionou no curso de Direito do Centro Universitário Barriga Verde (Unibave), já tendo ministrado as disciplinas de Direito Administrativo, Direito Tributário, Processo Civil, entre outras.
Justiça Eleitoral com expediente reduzido
No período de 8 a 31 de janeiro, o horário de expediente da Justiça Eleitoral de Santa Catarina será excepcionalmente das 13h às 18h, de segunda a sexta-feira. O horário especial é válido para a Sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) e para todos os cartórios eleitorais do estado. A decisão foi publicada na Portaria P N. 1/2024, assinada pelo Presidente do TRE-SC, desembargador Alexandre d’Ivanenko, e leva em consideração o mesmo expediente estabelecido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nova Lei de Licitações promete mais transparência
A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), em vigor a partir de janeiro de 2024, busca aumentar a transparência e reduzir a corrupção nos processos de compras públicas no Brasil. Entre as mudanças destacam-se licitações prioritariamente eletrônicas, o Plano de Contratação Anual para planejamento antecipado, e a proibição da mesma pessoa atuar em várias etapas do processo. A preferência por qualidade, não apenas preço, e a centralização das licitações no Portal Nacional de Contratações Públicas são medidas que visam fortalecer a integridade no setor público.
Orientação para pregoeiros
O CEAP Brasil organiza o Pregoeiros Summit, de 27 a 29 de fevereiro de 2024, em Florianópolis, abordando os desafios das licitações municipais, especialmente com as mudanças da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC). Palestrantes renomados, como o Ministro do TCU, Benjamin Zymler, e especialistas em licitações, discutirão a atualização legislativa, promovendo conhecimento essencial para os profissionais responsáveis pelas licitações municipais. Inscrições estão abertas, e o evento busca proporcionar insights valiosos diante das transformações nas práticas licitatórias.
