Na falta de algo útil

A comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados vai analisar, nesta terça, um projeto de lei de autoria dos deputados Capitão Assumção (PSB-ES) e Paes de Lira (PTC-SP). A proposta quer proibir que as uniões entre pessoas do mesmo sexo sejam convertidas em casamento civil ou reconhecidas como entidade familiar. No rol de justificativas, aparece o artigo 226 da nossa Constituição, que estabelece que “é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão”. Antes que alguém venha com religião para tentar justificar isso, lembrem-se de que Cristo andou com os que estavam à margem e estendeu a mão para os excluídos sem perguntar profissão ou orientação sexual.

Mudança

Devido às obras do Canal Auxiliar do Rio Criciúma, no bairro Santa Bárbara, o trânsito na rua Artur Pescador será interrompido a partir da próxima quarta-feira. A terceira etapa da obra afeta diretamente a via, pois contempla a demolição da ponte para a colocação das aduelas do canal. Durante a realização dos trabalhos, a rua estará liberada apenas para o trânsito local, de moradores da área. Até o momento, os trabalhos interromperam somente a passagem de pedestres pela ponte, devido à movimentação de máquinas.

Elogiado

O gerente regional do IMA, Ibanez Zanette, passou o fim de semana colhendo elogios que recebeu durante a passagem do governador Jorginho Mello pela região. Sua atuação frente ao instituto foi aplaudida pelo prefeito Neguinho, que elogiou a agilidade e a atenção aos projetos. Jorginho Mello aproveitou e endossou os aplausos. Ibanez é cotado para disputar vaga no legislativo de Içara no ano que vem.

Vagas

O Ministério da Educação anunciou a previsão de oferta de cerca de 60 mil vagas remanescentes do Fies, ainda este ano. São vagas cujos financiamentos não foram contratados no processo de seleção regular, porque a convocação foi interrompida em 2021. Segundo o MEC, os prazos de inscrição e todos os critérios exigidos para participar do processo seletivo serão divulgados em um edital até outubro.

Celebrando

Uma sessão solene da Assembleia Legislativa celebrou, ontem, os 32 anos de emancipação político-administrativa de Cocal do Sul. O ato foi proposto pelo deputado Volnei Weber e aprovado por unanimidade. A sessão foi realizada na Praça Coberta de Cocal. O evento abre a contagem regressiva para mais uma edição da CocalFest.

Destaque

Criciúma foi destaque nacional no Ranking de Competitividade e Sustentabilidade dos Municípios. O município ocupou a 18ª colocação geral no Brasil, subindo cinco posições em relação ao último levantamento. Entre os principais potenciais da cidade, destacados na pesquisa, estão: transparência municipal, tempo para abertura de empresas e acesso à educação. O ranking permite o mapeamento dos fatores de desenvolvimento e fragilidades dos municípios, a fim de desenvolver políticas públicas para atrair novos investimentos.

Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral vai analisar, a partir desta quinta-feira, o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O caso volta à pauta da Corte Eleitoral – desta vez, em julgamento virtual – mais de dois meses depois da decisão dos ministros pela condenação do político do PL.

Boa notícia

O Ministério da Fazenda revisou, nesta segunda-feira, a projeção de crescimento para a economia este ano, de 2,5% para 3,2%. O dado consta no relatório Boletim Macrofiscal. A mudança vem depois de o IBGE divulgar, no início do mês, um crescimento mais forte do que o esperado no segundo trimestre, que subiu 0,9%, contra estimativas do mercado em torno de 0,3%. Com isso, o dólar registrou sua quarta queda consecutiva. A moeda estadunidense terminou o dia sendo vendida a R$ 4,85.

Refis

O governo de Morro da Fumaça, através da Secretaria do Sistema Econômico, autorizou o programa de redução de valores de multas e juros de mora de dívidas ativas, popularmente conhecido como Programa de Recuperação Fiscal (Refis), em 2023. Neste ano, as porcentagens de descontos variam entre 40% e 99%, e a adesão ao benefício pode ser requerida até o dia 10 de dezembro de 2023. O Refis foi elaborado pela Secretaria e sancionado como Lei nº 2.370/2023, após a aprovação da Câmara Municipal.