Justiça determina averiguação de normas contra a Covid-19 em baladas

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Ocupação hospitalar da Covid-19 voltou a crescer. Hospital São Donato, de dois leitos ocupados na UTI, passou a sete após o Carnaval

Içara e Região

A ocupação hospitalar no tratamento contra a Covid-19 voltou a crescer. Na quarta-feira, o Hospital São Donato de Içara tinha dois leitos ocupados em terapia intensiva. Agora já são sete. Além disso, o número de casos ativos já ultrapassou novamente 100 pessoas na cidade. Para evitar que a propagação seja potencializada, o Ministério Público está atento, principalmente, a eventos. Uma liminar foi obtida nesta quinta-feira para a averiguação da proibição, por exemplo, das pistas de dança, bem como aglomerações.

A decisão do juiz Fernando Dal Bó Martins determina o controle de pessoas em uma casa de eventos no limite entre Içara e Balneário Rincão. Também chama atenção aos requisitos de distanciamento e de proteção, com uso de máscaras, distanciamento de 1,5m entre mesas, além da capacidade de lotação proporcional a classificação de risco potencial semanal publicada pela Secretaria de Estado da Saúde. Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 10 mil ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados de Santa Catarina. Além disso, a Ação Civil Pública ajuizada propõe a condenação em R$ 50 mil por dano moral coletivo.

Os pedidos apresentados pelo promotor Marcus Vinicius de Faria Ribeiro foram desencadeados por denúncia recebida através da Ouvidoria do MPSC sobre a atividade como casa noturna. Aos autos foram adicionados vídeos e fotos compartilhadas pelas redes sociais. As diligências se estendem também ao Corpo de Bombeiros de Içara para vistoria da capacidade máxima da casa; à Vigilância Sanitária do Município de Içara, à Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina e à Polícia Civil para providência necessárias à fiscalização de novos eventos promovidos.

Só voz e violão

Ontem também, o Tribunal de Justiça, em decisão monocrática do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve a obrigatoriedade de uma pousada e bar situada na Pr​aia do Rosa, em Imbituba, cumprir as determinações da política sanitária vigente para enfrentamento da pandemia da Covid-19. O estabelecimento, que possui dois pavimentos, explora o aluguel de quartos no segundo piso e um bar – franqueado também ao público em geral – no andar térreo. 

Segundo denúncia do Ministério Público, o local oferece shows musicais e reúne grande público em espaço impróprio, de forma que facilita a aglomeração de pessoas. Em decisão liminar, o juiz Welton Rubenich, titular da 2ª Vara da comarca de Imbituba, determinou que o estabelecimento se abstenha de promover tais eventos, restrinja suas atrações apenas ao som mecânico ou acústico voz e violão, e respeite o limite máximo de 50 pessoas no ambiente, com distância mínima de 1,5 metros entre as mesas.

No agravo interposto pela casa noturna, o desembargador Boller concedeu parcial provimento ao recurso apenas para ressalvar que estas restrições seguirão enquanto não alterada a situação das licenças concedidas, pois nada obsta que haja modificações por parte da administração pública. A matéria ainda terá seu mérito enfrentado de forma colegiada no âmbito da 1ª Câmara de Direito Público do TJ.

Ocupação de leitos volta a subir

Após queda na ocupação de leitos, o feriadão de Carnaval para muitos acabou por fazer o número de internados aumentar. Os números da Secretaria de Estado de Saúde apontam que 68,2% dos leitos de UTI exclusivos para tratamento de pacientes de Covid-19 estão ocupados.

Na Região Carbonífera, o Hospital São José, de Criciúma, está com 16 dos 35 leitos disponíveis; e o Hospital São Donato (HSD), de Içara, possui apenas três liberados.

Na Amurel, o Hospital São Camilo, de Imbituba, quatro leitos estão liberados. O Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Tubarão, apresenta todos os dez quartos ocupados. Já o Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos, de Laguna, tem somente dois disponíveis.

Na Amesc, os únicos dez leitos estão Hospital Regional de Araranguá (HRA), que está com 80% de ocupação.